O Ministério Púbico Federal defendeu junto ao Supremo Tribunal federal (STF) a revogação da prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, com a ressalva de que ele cumpra medidas cautelares.
Torres segue preso desde 14 de janeiro, em Decorrência da Investigação de suposta omissão nos atos em que manifestantes invadiram edifícios dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Na ocasião, ele era secretário de Segurança do Distrito Federal no dia 8. Ele também foi ministro no governo Bolsonaro.
A manifestação enviada ao Supremo, contem afirmações do subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, fala que devido ao avanço das investigações, a prisão de Torres pode ser substituída por medidas menos gravosas, como:
- uso de tornozeleira eletrônica
- proibição de deixar o DF
- proibição de ter contato com os demais investigados
- ficar afastado do cargo de delegado de Polícia Federal
A prisão de torres foi determinada para evitar ocultação e destruição de provas, sendo que, “no atual cenário da investigação, não mais subsistem os requisitos para a manutenção da segregação cautelar”, justificou o procurador.
“Cumpre-se, assim, com o princípio da proporcionalidade e seus subprincípios de necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito”, escreveu Carlos Frederico.
A PGR ressaltou que, neste momento das investigações, a manifestação pela soltura não indica uma avaliação sobre se o ex-ministro é ou não culpado pelos fatos ligados ao 8 de janeiro.
“Nesse sentido, sem qualquer juízo de antecipação da culpa, e reservando-se o Parquet [Ministério Público] a emitir sua opinião definitiva ao fim da apuração, registra-se que a presente manifestação está cingida à análise dos requisitos e pressupostos para a manutenção da prisão cautelar”, afirmou.
O procurador completa que o pedido de afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal “revela-se extremamente relevante, haja vista a possibilidade de real de utilização do cargo para alteração do curso das investigações”.
