O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma ação civil pública contra a Equatorial Energia Pará por cobrança indevida a moradores da zona rural de Parauapebas, o sul do estado. A empresa, como apontam denúncias, estaria cobrando por serviços de iluminação pública para pessoas que não recebem esse serviço. A ACP é assinada pela promotora de Justiça Francys Gualhardo Vale.
Pela ACP, o MPPA demanda o fim da cobrança para a zona rural de Parauapebas. E ainda, pagamento de indenização por danos morais e materiais causados aos consumidores. A promotora solicita também que os moradores recebam de volta o dinheiro pago pelo serviço que não recebem ou que seja feita a compensação nas próximas faturas que serão pagas.
Tudo começou com reclamações de moradores da rua Castanheira (região do rio Gelado) e vicinal 03 (estrada Paulo Fonteles), localizadas na zona rural de Parauapebas. Pessoas denunciaram a cobrança indevida pelo serviço de iluminação pública. Uma equipe do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA foi aos locais para apurar as denúncias e constatou que lá não há iluminação pública.
As informações obtidas pelo GATI, explica a promotora Francys Gualhardo Vale, “…confirmam, sem sombra de dúvidas, que a empresa vem enriquecendo ilicitamente às expensas dos consumidores rurais do Município, configurando abuso ao consumidor”, argumentou na ação.
Antes de ajuizar a ação, a Promotoria tentou contato com a Equatorial e com o Procon, para verificar possíveis reclamações realizadas ao órgão. A empresa foi oficiada para que explicasse o motivo da cobrança.
No posicionamento enviado ao MPPA, informa a promotoria, a empresa usou artigos revogados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para justificar a cobrança e ignorou a lei municipal que isenta os consumidores da zona rural que não recebem iluminação pública o pagamento desse serviço.
A Redação do Fato Regional entrou em contato com a empresa, para obter um posicionamento e aguarda resposta.
(Da Redação Fato Regional, com informações do MPPA)
