quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Ministro da Fazenda fala sobre medidas de controle de bets: ‘Hora de colocar ordem nisso’

As plataformas de apostas online e cassinos online, como Tigrinho e outros, se tornaram um problema de saúde pública devido aos vícios que afetam inclusive crianças. Para a economia nacional, também se tornou uma bola de neve, já que famílias estão deixando de pagar contas e comprar itens essenciais para gastar com apostas que carregam o discurso de 'investimento' e 'renda extra'.
O Ministério da Fazenda fará um esforço conjunto com outros ministérios para fechar o cerco contra as plataformas de apostas esportivas e cassinos online que se espalharam pelo Brasil como uma praga com forte lobby e apego de brasileiros em condição de vício e endividamento (Foto: Divulgação / Via Voga)

As plataformas de cassinos online e apostas esportivas — sistemas que reúnem Tigrinho e afins — saíram do controle, como já se desenhava há alguns anos, desde que surgiram. Diferentes estudos mostram o aumento de gastos familiares com as “bets”, levando pessoas a contraírem dívidas desnecessárias, deixando de pagar contas essenciais e até mesmo com interferência na alimentação. Há uma onda de adoecimento mental — incluindo crianças — e endividamento. Tudo isso disfarçando jogos de azar como “investimento” e possibilidade de “renda extra”.

Diante deste cenário, com publicidades cada vez mais frequentes em redes sociais e, diariamente, novas pessoas sendo recrutadas para divulgar sempre uma “nova plataforma pagando muito”, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se pronunciou nesta sexta-feira (27). Para ele, “…chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”. Medidas de controle começarão a ser planejadas e executadas, buscando apoio no Congresso Nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que o Governo Federal deve propor medidas de controle sobre apostas esportivas no país e que restrinja o uso do cartão do Bolsa Família em apostas. Haddad diz que há um atraso na regulamentação das bets, o que vem de governos anteriores. A atual gestão tentou regulamentar as plataformas em 2023 por meio de uma medida provisória, mas o documento “caducou” e não foi votado pelo legislativo.

“O presidente já pediu providências de todos os ministérios envolvidos, Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esporte. As bets foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentá-la, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Mas Bolsonaro não fez isso”, declarou Haddad.

A regulamentação que está sendo preparada pelo governo prevê combate à lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas. “Também será preciso fazer um acompanhamento das famílias de baixa renda e dos adultos que estejam em condição de dependência”, acrescentou o ministro. Há projetos em andamento no Congresso Nacional que buscam formas de enfrentar o endividamento familiar e coibir a publicidade excessiva.

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil)


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