O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (28), que o Governo Federal tome as providências necessárias para realizar o Censo 2021.
A decisão atende a pedido formulado pelo governo estadual do Maranhão. No despacho, Marco Aurélio criticou o corte no orçamento para o Censo. Para o ministro, a decisão fere a Constituição.
“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, afirmou Mello.
Suspensão fere a Constituição
Na decisão, Marco Aurélio criticou o corte no orçamento para o Censo. “A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988”, escreveu o ministro.
