O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, enviou à Justiça Federal do Pará um pedido de investigação de falas da ex-ministra e senadora eleita Damares Alves sobre abuso sexual de crianças.
Um grupo de advogados acionou o STF após Damares ter ido a um culto na igreja Assembleia de Deus Ministério Fama, em Goiânia (GO), e descrito supostos casos de abuso sexual infantil, mutilação e tráfico de crianças para o exterior a partir da Ilha do Marajó, no Pará.
Os advogados pedem que ela seja investigada por prevaricação, quando um agente público toma conhecimento de uma irregularidade, mas não denuncia ou encaminha o caso às autoridades competentes.
Porém, o ministro Lewandowski argumenta que como Damares não possui foro privilegiado no momento, por não ocupar nenhum cargo público, o caso deve ser analisado pela primeira instância.
“Bem examinados os autos, constato, de plano, que Damares Regina Alves, ex-Ministra de Estado, não ostenta a condição de autoridade detentora de foro perante o Supremo Tribunal Federal. Por tal razão, esta Suprema Corte não tem competência para determinar a instauração de investigação e, muito menos, para ordenar medidas cautelares nos moldes pretendidos pelos requerentes”, disse.
“Mas não é só. Convém sublinhar que o simples fato de o discurso realizado pela ex-Ministra de Estado em templo religioso – acerca de gravíssimos crimes perpetrados contra menores no Estado do Pará – ter sido utilizado, ao menos em tese, na campanha do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, não constitui fundamento válido para fixar a competência desta Suprema Corte”, complementa.
A procuradoria dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal do Pará pediu que o Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos preste informações sobre todas as denúncias recebidas pela pasta nos últimos sete anos.
