A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), prevista em decreto assinado nesta semana, traz impactos diretos ao Pará, onde 287,5 mil trabalhadores e 4.060 empresas integram o programa. No estado, 3.570 são empresas beneficiárias e 490 fornecedoras. Entre os trabalhadores atendidos, 267 mil têm renda de até cinco salários-mínimos.
O novo decreto estabelece limite para taxas cobradas de bares, restaurantes, mercados e padarias, além de reduzir o prazo de repasse dos pagamentos das operadoras para os estabelecimentos. Em até um ano, todos os vales poderão ser usados em qualquer maquininha, ampliando a liberdade do trabalhador e a adesão do comércio local.
As mudanças reforçam a fiscalização do PAT e garantem que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação, além de estimular a concorrência e a inovação.
Para os trabalhadores, o novo sistema assegura manutenção integral do benefício e maior aceitação dos cartões.
Para os estabelecimentos, haverá repasse financeiro em até 15 dias, maior previsibilidade e ampliação da rede de aceitação.
Para as empresas, o decreto não gera aumento de custos e oferece segurança jurídica.
No país, o programa reúne mais de 364 mil empresas e 22 milhões de trabalhadores, com forte presença do Norte, que registra mais de 670 mil beneficiários, sendo o Pará um dos principais destaques da região.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Secom/Governo Federal)
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