Os 137 moradores do Condomínio Residencial Morada Verde deram o primeiro passo na escrituração e na Regularização Fundiária Urbana (Reurb), na última semana, e iniciaram o processo de regulamentação dos seus imóveis junto ao Instituto de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (Ideplan).
Este passo, de acordo com o presidente da Associação de Moradores do Condomínio, José Ataíde de Lima, era uma demanda de todos os moradores do Condomínio Morada Verde, que procurou a Codem e o Ideplan para auxiliar os moradores na regulamentação de cada um dos imóveis do loteamento que já tem 18 anos.
Mesmo sem a regulamentação fundiária e com uma infraestrutura que foi feita pelos próprios moradores, José Ataíde explica que todos os 137 imóveis já pagam seus respectivos IPTU e ITU, de Belém há oito anos e o que os moradores mais querem é “regulamentar os seus imóveis. Outra demanda da associação demoradores é o reconhecimento como um condomínio residencial.
“É um anseio de todos os moradores, porque a gente tem um produto, mas não temos a nossa nota fiscal. É uma demanda natural de todos os moradores que estão há 18 anos em busca desta regularização”, ressaltou o presidente da associação.
A regulamentação deste condomínio residencial, de acordo com o diretor técnico do Ideplan, Ricardo Pinto, será a primeira de muitas, que o Instituto estará fazendo em Belém. “O instituto está fazendo um diagnóstico para que em breve possa atender mais bairros irregulares na grande Belém”, afirmou Ricardo.
Representação
Toda a regulamentação está sendo feita pelo Ideplan. De acordo com o diretor técnico do Instituto, Ricardo Pinto, o Ideplan fará a representação dos moradores do Residencial junto a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem) e ao programa de regularização fundiária do município, o Terra da Gente.
Este é um passo para a regularização dos mais de 52% dos imóveis que estão em situação irregular na cidade de Belém e nos mais de 70% dos imóveis que se encontram em situação irregular no Estado do Pará. Os dados são do Instituto de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que preveem 324,6 mil habitações sem registro e mais de 1,2 milhão de pessoas com um imóvel em situação irregular.
De acordo com o diretor, os 137 moradores do Morada Verde deram o primeiro passo na regulamentação dos imóveis, “um direito à moradia” e “constitucional” de todos os brasileiros que precisam procurar como fazer esta regulamentação no seu município.
Ele exemplifica que, para reduzir este déficit na regulação fundiária, é preciso dar um passo. “Procurar o Instituto, saber a situação do seu imóvel e se é possível conseguir essa regularização”, pontua o diretor.
Foi o que os moradores do Morada Verde fizeram. Eles já estão a par de toda a situação. Sabem o diagnóstico das desconformidades e da situação jurídica, urbanística e ambiental do condomínio, que foram apresentados a todos. Os documentos foram avaliados em Assembleia e, posteriormente, encaminhado a Codem junto com o pedido de instauração de Reurb para a legalização dos lotes.
“Todo esse plano de trabalho e estudos foram feitos em acordo com o histórico dos moradores, que vão pagar pelos serviços de trabalho técnico e protocolo junto à Codem, porque, diferente da maioria dos bairros e loteamentos atendidos pelo Ideplan, os moradores do Condomínio Residencial Morada Verde não têm o perfil social para terem gratuidade neste processo”, destacou o diretor.
O presidente da Associação, José Ataíde de Lima, também destaca a importância do caráter social da regulamentação dos imóveis que, segundo ele, contemplará ao menos uma residência do condomínio.
“A grande maioria terá que pagar, mas há alguns moradores que se enquadram. Temos uma casa que é praticamente certa essa isenção, tanto pelo caráter social quanto caráter financeiro dos moradores da residência”, destacou o presidente.
