Moraes é acusado de violar sistema acusatório em inquérito

Crédito: Agência Brasil

Nesta segunda-feira, 1º, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tornou a defender o arquivamento do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto vazamento de dados em meio a uma investigação da Polícia Federal (PF). Em um parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo acusa o ministro Alexandre de Moraes de ter violado o sistema acusatório ao proferir que sejam feitas novas ordens no inquérito.

Segundo Lindôra, o ministro ignorou as diligências do titular da ação penal e também da autoridade policial ao seguir tocando o inquérito no tribunal.

“No caso concreto, o eminente Ministro Relator, data venia [com o devido respeito], acabou por violar o sistema processual acusatório, na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial que reputou concluída a investigação, além de não apreciar a promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República”, diz um trecho do despacho.

Além disso, Lindôra também defendeu o procurador-geral da República, Augusto Aras, quanto as investigações. Para ela, o chefe da PGR não cometeu irregularidade ao solicitar o encerramento do inquérito.


“Repita-se que a Procuradoria-Geral da República, instância definitiva do Parquet federal que não se sujeita a controle revisional de seu arquivamento de apuratório, pronunciou-se expressamente pelo arquivamento do referido inquérito, de forma que o Ministro Relator realizou o próprio papel do Ministério Público na formação da “opinio delicti”, em substituição ao órgão legitimado, já que considerou que não havia elementos suficientes para a convicção ministerial e ordenou diligência investigativa de ofício”, disse Lindôra.

No mês de agosto de 2021, o presidente Bolsonaro mostrou um inquérito da Polícia Federal (PF) sobre uma invasão ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorrida no ano de 2018. O documento apresentado por Bolsonaro, mostrava roubo de informações e acesso a diversas informações.

Com informações do Pleno News
Compartilhar essa matéria

Veja também

fechar