Nesta quarta-feira, 23, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido feito pelo Partido Liberal (PL), para que seja desconsiderado o resultado de urnas antigas que foram utilizadas no segundo turno das eleições deste ano.
“Condeno a autora por ‘litigância de má-fé’ à multa de R$ 22.991.544,60”, escreveu o ministro. Além disso, Moraes determinou também o bloqueio das contas da coligação até que seja paga a multa.
Segundo Moraes, o partido usou de ‘litigância de má-fé’, que é quando se aciona a Justiça com má intenção ou deslealdade, para causar tumulto.
Além do PL, a decisão do presidente do TSE atinge as coligações do PP e Republicanos, que também integraram o PL.
Na decisão, Moraes determina:
– o bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário às siglas até que a multa seja quitada;
– a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”;
– o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
