Após a polêmica ordem de mandar suspender na sexta-feira (18) em todo o território nacional o funcionamento do aplicativo russo de troca de mensagens Telegram, muito popular no país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou no domingo (20) a sua própria decisão monocrática.
Moraes afirmou que o fim do bloqueio foi possível porque o Telegram cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes.
No novo despacho, Moraes escreveu: “Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas”.
A nova ordem determinou também que outras empresas envolvidas na decisão suspendam as ações de bloqueio ao aplicativo. No sábado (19), o ministro afirmou que a plataforma “cumpriu parcialmente as determinações” da Corte e deu 24 horas para que as medidas determinadas por ele fossem atendidas integralmente. Moraes ressaltou que o cumprimento dessas medidas é pré-requisito para a análise da possível suspensão do bloqueio.
Entre as pendências, o Telegram precisava excluir links no canal oficial do presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal. O aplicativo cumpriu essa determinação e excluiu o link do canal do chefe do Executivo.
Além disso, a plataforma deveria também bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao Supremo e preservar a íntegra do conteúdo veiculado; indicar à Justiça um representante oficial do plataforma no Brasil; e informar ao STF as providências adotadas pelo Telegram para combate à desinformação, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas. Na decisão do domingo, Moraes confirma que o prazo foi atendido.
Teria sido cumprido também o bloqueio de todas as contas e grupos alternativos do blogueiro Allan dos Santos, um dos alvos prioritários de Alexandre de Moraes. Atualmente o blogueiro reside nos Estados Unidos num autoexílio “para escapar da perseguição do ministro”, disse na sexta-feira (18), num programa de rádio.
Acuado
Diante da possibilidade de ver suas operações no Brasil virarem pó, o Telegram anunciou sete medidas para conter a suposta desinformação que circularia em grupo e canais hospedados no aplicativo.
O Telegram também afirmou ao ministro que trabalha para a adoção de sete medidas para combater a desinformação dentro da plataforma. As sete iniciativas foram detalhadas no comunicado encaminhado à corte.
O aplicativo afirma que adotará as seguintes medidas: o monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil; o acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras; capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas; restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; a atualização dos Termos de Serviço; análise legal e de melhores práticas; e a promoção de informações verificadas.
Telegram nomeou representante legal no Brasil
O Telegram estava na mira do Tribunal Superior Eleitoral há meses. Uma das alegações de violação de conduta do aplicativo era não ter escritório no país, o que não é ilegal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca contato com o Telegram desde dezembro do ano passado, mas sem sucesso.
Acuado pela drástica decisão de suspensão total de seus serviços, o presidente da empresa informou ao Supremo que o advogado Alan Campos Elias Thomaz foi nomeado representante legal da plataforma no Brasil. “Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira”, disse a plataforma em manifestação ao STF.
O aplicativo de mensagens reforçou na manifestação que seu representante legal “tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”.
A Corte eleitoral pretende propor uma parceria com o aplicativo no combate à desinformação durante as eleições deste ano. O TSE já firmou parcerias com outras plataformas, como o WhatsApp, Twitter e Facebook para conter fake news (notícias falsas) nas eleições.
Nos esclarecimentos encaminhados ao Supremo, o Telegram afirmou que trabalha para melhorar a moderação dos conteúdos e combater a desinformação. “Como resultado, formamos um plano potencial para ações futuras, como permitir que usuários denunciem postagens específicas como falsas (a capacidade de denunciar canais inteiros já está implementada em nossos aplicativos) e juntar o memorando existente ao Tribunal Superior Eleitoral”, disse a plataforma.
Novo pedido de desculpas
O desenvolvedor russo e CEO do Telegram, Pavel Durov, voltou a se desculpar com a Corte. Logo após o bloqueio, Durov afirmou que houve negligência por parte da plataforma e que ocorreu uma falha de comunicação com as autoridades brasileiras. Ele atribui o problema ao conflito Rússia-Ucrânia, que teria sobrecarregado o e-mail de suporte da plataforma, onde teriam sido enviados pelo TSE os pedidos até então não acatados pelo aplicativo.
“Gostaríamos de nos desculpar novamente pelo atraso inicial em nossa resposta às diretrizes do Tribunal de 9 e 17 de março de 2022. Temos certeza de que tais lapsos não ocorrerão no futuro e respeitosamente pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos”, diz o documento assinado por Durov e pela equipe do aplicativo.
O assunto não acaba com a suspensão da drástica medida individualmente tomada pelo ministro que preside o TSE. Senadores ditos independentes querem esclarecer os fatos e estudam uma convocação para explicações na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse nas suas redes sociais que conversou neste final de semana com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sem entrar em detalhes do que foi combinado, porém, Rogério adiantou que é dever da Casa esclarecer os acontecimentos e suas consequências para o bom andamento do processo eleitoral.
Considerado uma “jabuticada” brasileira, o Brasil é o único país no mundo que tem um Tribunal Superior Eleitoral que planeja, executa e proclama os vencedores das eleições a cada dois anos.
A Justiça Eleitoral custou ao país R$ 9,8 bilhões em 2021, e 64% desse montante foram destinados para pagar salários e encargos sociais.
Fonte: Blog Zé Dudu
