O deputado estadual Torrinho Torres (MDB) apresentou um projeto de lei intitulado “Moto Pai d’Égua”, com o objetivo de facilitar a regularização de motocicletas com dívidas de IPVA, licenciamento anual e sem emplacamento por preços populares, para veículos de até 200 cilindradas. É o programa “Moto Pai d’Égua”, que também se propõe a resolver outros dois problemas: o custo para manter motos apreendidas nos pátios e a não arrecadação de impostos.
Veja mais argumentos da proposta do deputado Torrinho:
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A proposta tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), para poder ser votado e, caso aprovado, ser encaminhado para a sanção do governador Helder Barbalho (MDB). Na prática, o programa estabelece uma espécie de “anistia” das dívidas de motos no valor de até R$ 10 mil. O IPVA do ano de 2025 teria redução de 50%. As dívidas de anos anteriores ficariam em R$ 30. O licenciamento anual sairia por R$ 20. E o primeiro emplacamento por R$ 30.
As únicas regras previstas para o programa é que condutor /proprietário tenha carteira de habilitação regular na categoria A, AB ou ACC, que a moto seja de até 200 cilindradas e o veículo seja apresentado ao Detran. Torrinho observa que o projeto é destinado a quem quer ter o veículo de forma regular e digna, podendo voltar a circular sem medo de ser parado numa blitz e ter a meio de transporte apreendido.
“Não é um perdão geral e para quem quer viver da irregularidade. É para quem quer andar certo, mas nunca teve a oportunidade de regularizar seu veículo. O programa Moto Pai d’Égua ajuda o trabalhador e o governo para de gastar os recursos que poderiam ser investidos em segurança e mobilidade, começando a arrecadar de forma justa. O governador Helder Barbalho tem sensibilidade e vai compreender a importância desse projeto”, disse o deputado.
Torrinho observa que muitas vezes, as motos apreendidas acabam acumulando dívidas de IPVA e licenciamento que chegam a superar o valor dos veículos. Isso impossibilita que os proprietários busquem a regularização. E lembra que é o meio de transporte mais popular do Pará, principalmente no interior, onde há uma parcela da população com perfil de baixa renda.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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