O Ministério Público Eleitoral passa a receber denúncias eleitorais pelo site do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O sistema é virtual e busca atender denúncias e fiscalizar as irregularidades verificadas durante as eleições 2020.
O canal de denúncia está disponível site do MPPA, na sessão “Atendimento ao Cidadão”. Lá, o eleitor pode ter acesso a uma Ficha de Atendimento Eleitoral que deve ser preenchida para registrar a denúncia. O denunciante tem a opção de fazer o registro de forma pública, sigilosa ou anônima.
“Ao acessar o link de denúncia, o cidadão poderá noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica, entre outros. Com isso, o objetivo do MP Eleitoral é fortalecer os princípios da participação popular, transparência e lisura do pleito”, destacou o promotor Marco Aurélio Lima do Nascimento.
O sistema também permite ao denunciante receber notificações em seu e-mail de toda a movimentação da denúncia. Assim que a reclamação é registrada, ela é encaminhada automaticamente ao promotor eleitoral vinculado à Zona Eleitoral correspondente ao município do denunciante. O prazo máximo de apuração do fato, como previsto em lei, é de 30 dias.
Para Belém e alguns municípios com mais de uma zona eleitoral, haverá um procedimento de distribuição, de forma a respeitar o princípio do promotor natural e a equitatividade.
Com informações do MPPA
