Na quinta-feira, 6, a Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras, no arquipélago do Marajó, expediu recomendação visando uma medida extrajudicial para orientar proprietários de embarcações que atuam no transporte hidroviário de passageiros, e também aos usuários dos serviços.
O documento ressalta a necessidade que sejam respeitados os direitos dos usuários do serviços e também o prazo de antecedência mínima de sete dias para a venda das passagens. Foi salientada a preocupação para que, em nenhuma hipótese, ocorra a venda de passagens e a lotação das embarcações acima da capacidade.
Além disso, foi pedido que as empresas busquem, através de todas as ferramentas disponíveis, apresentar bons indicadores de qualidade dos serviços prestados, prezando por boas condições de segurança, conforto e higiene dos equipamentos, previsto pelas normas da ARCON.
A recomendação foi publicada após manifestações populares denunciando a ocorrência de viagens recentes com superlotação, as quais, caso confirmadas, podem gerar penalidades na esfera administrativa com aplicação de multas graves ou gravíssimas.
“Um dos objetivos do plano de atuação da Promotoria é fomentar maior observância pela coletividade de normas de segurança da navegação, bem como das garantias dos consumidores no âmbito do transporte hidroviário neste município. É de conhecimento de todos na região que o período entre os meses de setembro a dezembro de cada ano costuma apresentar forte movimentação de maré e, assim, toda medida de cautela preventiva deve ser empreendida com o fim de evitar qualquer evento danoso”, comentou a promotora de Justiça de Ponta de Pedras, Francys Galhardo do Val.
