sexta-feira, 3 de maio de 2024

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MP da Vacina será votada nesta quinta na Câmara. Não haverá termo de responsabilidade.

Se o Governo Federal realmente fizer questão de incluir o tal termo de responsabilidade por tomar o imunizante, o que pode contrariar até a imunização obrigatória, que será votadas pelo STF, terá de apresentar uma emenda e convencer deputados a votá-la
Deputado federal Rodrigo Maia. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A medida provisória para compra de vacinas contra covid-19, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), será votada nesta quinta-feira (17), na Câmara dos Deputados. A MP de Bolsonaro prevê verba de R$ 20 bilhões para a aquisição de imunizantes e um termo de responsabilidade para quem tomar a vacina.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), já adiantou que a votação não vai levar em conta o tal termo de responsabilidade que Bolsonaro mencionou há alguns dias, a apoiadores que ficam esperando por ele, na porta do Palácio da Alvorada.

“Esse não é um tema da Câmara. Esse tema veio do governo. Se o governo tiver interesse, apresente a emenda por um deputado, faça o destaque e tente ganhar no plenário. Não pode o relator da Câmara assumir a responsabilidade sobre um tema que nós não temos convencimento que é o caminho correto, para aprovação dentro da medida provisória”, declarou Maia.

(Da Redação Fato Regional)