O Ministério Público do Pará (MPPA) entrou com uma Ação Civil Pública exigindo que o município de Capitão Poço e o Estado do Pará implantem uma escola de qualidade e com condições completas de funcionamento na comunidade quilombola Vila de Narcisa, no nordeste do estado.
De acordo com o MPPA, os alunos assistem aulas em uma escola improvisada, com estrutura de madeira, na casa da professora e em classes com série multisseriada, o que é proibido pela legislação brasileira.
A situação da educação na comunidade quilombola é considerada precária, segundo os promotores de Justiça Nadilson Portilho Gomes e Maria José Carvalho que estiveram no local no dia 20 novembro.
Segundo o MPPA, a escola não dispõe de serviço público como água tratada, além de que os itens da alimentação escolar, que são buscados pela professora até a sede do município, são insuficientes. Não existe mobiliário mínimo para funcionamento do estabelecimento, tão pouco a quantidade adequada de servidores.
Diante dos fatos, o MPPA solicita que o Estado e o município de Capitão Poço disponibilizem estabelecimento de ensino municipal e estadual para as crianças e adolescentes da Vila de Narcisa, oferecendo toda a estrutura física adequada, mobiliário e equipamentos necessários. O órgão pede ainda que sejam contratados professores e demais funcionários suficientes.
Da Redação Fato Regional, com informações do G1 Pará
