A Medida Provisória (MP) nº 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra covid-19, é um dos quatro itens da pauta da sessão deliberativa do Plenário do Senado desta terça-feira (2). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça (23), dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização.
A MP 1.026/2021, aprovada pela Câmara na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2021, determina que a aplicação de vacinas deve seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde e autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.
A medida acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o Governo Federal não cumpra o plano de imunização. O relator da matéria é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Também consta na pauta de votações a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que na terça só haverá a discussão do texto, que já sido objeto de intensos debates entre os parlamentares. A votação da matéria está prevista para quarta-feira (3).
Apresentado pelo Poder Executivo em 2019, o texto sofreu modificações, sugeridas nas últimas semanas pela equipe econômica, para compensar o pagamento de um novo auxílio emergencial. As propostas foram criticadas por diversos setores da sociedade por apresentarem cortes em outras áreas, como educação.
(Fonte: Agência Senado, com edição da Redação Fato Regional)
