O Ministério Público do Estado do Pará, iniciou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência, contra a prefeitura municipal de Marabá, sudeste paraense, buscando garantir o direito à prioridade de imunização das pessoas idosas. A Ação foi feita por meio das promotoras de justiça Lílian Freire e Mayanna Queiroz, titulares da 13ª e 6ª Promotoria de justiça do município.
A Promotoria destaca na ação que apesar da maioria dos casos de covid-19 no Pará terem sido em adultos, na faixa etária de 30 a 59 anos, os casos em idosos tem maior proporção de óbitos. Mais de 74% das mortes por covid-19 no Pará ocorreram com pessoas com mais de 60 anos, ou seja a chance de óbito em idosos é 15 vezes maior quando comparadas com grupos de não idosos (de 0 a 59 anos). Além disso, os idosos são a parcela da população que mais apresenta sintomas graves da doença e consequentemente ocupam os leitos de hospitais. Essas informações estão comprovadas na ACP por meio de gráficos e tabelas.
Segundo os dados do ofício expedido pela Secretaria de Saúde de Marabá em 23 de fevereiro e do boletim de covid-19 disponível na página oficial do município, ocorreram 281 óbitos na cidade, destes 208 eram idosos. Nas redes sociais oficiais da prefeitura foi divulgada a chegada de 5.492 doses da vacina e que apenas 614 das doses foram destinadas à população idosa. Enquanto 57,17% das vacinas recebidas foram destinadas aos profissionais de saúde, apesar de apenas 0,71% dos óbitos recaem sobre os profissionais de saúde do município, sendo um deles, idoso.
Em caso de descumprimento da medida judicial determinada, que seja fixada multa diária no valor de R$10 mil reais.
A Redação Fato Regional tenta contato com a Prefeitura de Marabá para comentar o caso.
(Ministério Público do Pará, com edição da Redação Fato Regional)
