O Ministério Público do Pará continua recebendo denúncias eleitorais no 2º turno das eleições municipais. Do dia 15 até esta sexta-feira, 27, já foram 379 denúncias recebidas por meio do site do Ministério Público do Estado. Apesar de haver segundo turno apenas em Belém e Santarém as denúncias chegaram de mais de 40 municípios diferentes. São pedidos de ilegibilidade, além de denúncias de injúria, calúnia em propaganda eleitoral, coação, crimes eleitorais, falsidade ideológica, perturbação e corrupção.
O canal virtual de denúncia do MP Eleitoral pode ser acessado no site do Ministério Público do Pará. No canto inferior direito da tela o eleitor encontrará o link “Atendimento ao Cidadão”, onde terá acesso a uma Ficha de Atendimento Eleitoral que irá preencher para registrar a denúncia. Ao preencher a ficha de atendimento, o denunciante tem a opção de fazer a denúncia de forma pública ou anônima.
O Centro de Apoio Operacional Constitucional alerta que diversos tipos de infrações eleitorais podem ser denunciados pelo canal. O sistema também permite ao cidadão receber notificações em seu e-mail de toda a movimentação da denúncia feita por ele. Assim que a reclamação é registrada, a mesma é encaminhada automaticamente ao promotor eleitoral vinculado à Zona Eleitoral.
1º turno
No 1º turno das eleições, entre os dias 1º de outubro e 15 de novembro, o Ministério Público Eleitoral recebeu um total de 1.021 denúncias pelo seu canal virtual. Entre as principais estavam propaganda eleitoral, tentativa de fraude, improbidade administrativa, abuso de poder político e econômico, descumprimento de prazos eleitorais e crimes contra o sigilo ou exercício do voto.
Nos Municípios de Breves e Bagre, por exemplo, a Justiça Eleitoral atendeu o pedido da promotora eleitoral da 15ª Zona, Vanessa Herculano, e determinou a proibição de uma série de condutas vedadas, entre elas o derrame de santinhos nas proximidades dos locais de votação estando as coligações e candidatos sujeitos a multa de até 1 milhão de reais.
O derrame irregular de santinhos também levou o promotor eleitoral Sávio Ramon Batista da Silva, 69ª Zona Eleitoral, a entrar com representação na justiça contra dois candidatos de Jacundá, após constatar uma grande quantidade de material despejado nas proximidades dos locais de votação. O MP Eleitoral aguarda o julgamento de procedência da representação.
No Município de Conceição do Araguaia, a promotora eleitoral Cremilda da Costa, cumpriu mandado de busca e apreendeu títulos eleitorais de terceiros, anotações acerca de eleitores, veículos, aparelhos celulares e dinheiro que beneficiavam quatro candidatos a vereadores.
Já em Muaná, 10ª Zona Eleitoral, a Promotoria também recorreu à justiça para impedir a distribuição de kit’s de merenda escolar na zona ribeirinha do município por parte de candidatos que estariam tentando se promover politicamente.
Em alguns municípios ocorreram operações na véspera do pleito. Em Cametá, por exemplo, 12ª Zona Eleitoral, uma operação coordenada pela promotora Louise Rejane de Araújo Silva comprovou, por exemplo, a denúncia de compra de votos por parte de um candidato, que trocava votos por combustível.
Fonte: Ascom/MPPA
