O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quinta-feira (28), uma ação civil pública com pedido de decisão urgente contra a União, visando assegurar o fornecimento contínuo de medicamentos e insumos médico-hospitalares às comunidades indígenas Kayapó no sul do Pará. A ação também cobra a lotação adequada de profissionais de saúde nas aldeias atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Kayapó do Pará.
A medida foi tomada após denúncias de lideranças indígenas e diligências realizadas pelo MPF, que constataram um grave desabastecimento em Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSIs) em municípios como São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte, Redenção e Cumaru do Norte. Segundo as apurações, o almoxarifado central do Dsei Kayapó está com estoque crítico e praticamente vazio.
Entre os itens em falta estão medicamentos básicos da atenção primária — como dipirona, paracetamol, antibióticos de uso adulto e infantil (amoxicilina, cefalexina, azitromicina), psicotrópicos controlados — além de suplementos como o sulfato ferroso, fundamental para o tratamento da tuberculose.
Também foram identificadas falhas graves de gestão, que resultaram em carência de insumos indispensáveis, como seringas, compressas, termômetros digitais e aparelhos de pressão e glicemia. O MPF aponta ainda atrasos em processos licitatórios e descontinuidade no controle de estoques pelo sistema eletrônico oficial (Hórus).
Plano emergencial
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine a realização de uma audiência de conciliação por videoconferência, com participação do secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, para discutir a implementação de um plano emergencial.
O órgão requer que, no prazo de 15 dias, a União apresente um plano de ação que contemple o abastecimento imediato dos itens em falta e a adequação do número de profissionais de saúde em campo, garantindo cobertura mínima e atendimento regular às comunidades indígenas.
Segundo o MPF, a situação configura violação direta ao direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana, além de descumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção nº 169 da OIT, que prevê a proteção aos povos indígenas e comunidades tradicionais.
(Da Redação do Fato Regional, com informações do MPF).
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