O Ministério Público Federal reconheceu, na segunda-feira (6), a prescrição do caso envolvendo o ex-presidente Lula na denúncia relacionada ao tríplex no Guarujá. A idade do presidente, que hoje tem 76 anos, inviabiliza a apresentação de uma nova denúncia.
O MPF afirma que “a pretensão punitiva estatal encontra-se prescrita para Luiz Inácio Lula da Silva” a partir da queda pela metade do tempo de prescrição que a Constituição prevê para investigações de crimes contra pessoas que tenham 70 anos ou mais.
Em carta, os advogados de Lula afirmam que o pedido de arquivamento apresentado pelo MPF “deve pôr fim ao caso, que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula e retirá-lo das eleições de 2018”.
Lula foi condenado no âmbito da Lava Jato por supostamente ter recebido benefícios relacionados a reforma de um tríplex na cidade do Guarujá, que foi atribuído pela operação à posse do ex-presidente.
Segundo a denúncia, a reforma do apartamento foi paga como parte de um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e construtoras.
Lula foi condenado em primeira instância por Moro e, em seguida, teve sua condenação mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em abril de 2021, o STF reverteu a decisão e validou a suspeição e incompetência de Moro para julgar o caso.
O Supremo anulou todos os atos de Moro, incluindo a fase pré-processual, o que exigiria uma nova denúncia.
Com a prescrição, porém, o MPF não pode solicitar nova investigação sobre o tríplex e o caso está arquivado.
Fonte: CNN Brasil
