MPF cobra medidas do Ministério da Saúde para conter a pandemia de covid-19 no Brasil

Documento é assinado por procuradores de 24 estados e do DF, com pareceres técnicos de vários órgãos de controle. Um plano de comunicação faz parte das recomendações.
(Foto: Agência Pará)

O Ministério Público Federal (MPF) recomenda que o Ministério da Saúde adote com urgência, em todo o território brasileiro, medidas para conter a transmissão do coronavírus SARS-CoV-2, causador da pandemia de covid-19. Em recomendação assinada por procuradores da República de 24 Estados e do DF, o MPF pede providências a serem tomadas de forma imediata para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde.

Uma das demandas é que a pasta comandada por Eduardo Pazuello formule uma matriz de risco objetiva, baseada em critérios técnicos, que embase a adoção de medidas de distanciamento social, de acordo com a situação epidemiológica e a capacidade de atendimento de cada localidade. O documento foi enviado ao procurador-geral da República Augusto Aras para que seja encaminhado ao Ministério da Saúde.

Os procuradores também recomendam o reforço de ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e passagens de fronteira, inclusive com avaliação prévia para o desembarque de viajantes. Além disso, pedem que seja avaliada semanalmente a necessidade de restrição temporária à entrada e saída de pessoas no país ou mesmo à locomoção interestadual e intermunicipal, dando-se ampla publicidade aos motivos de tais restrições.

A recomendação inclui ainda um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção contra a covid-19. Caberá ao Ministério da Saúde esclarecer a população sobre o uso adequado e imprescindível de máscaras, a necessidade de aumentar a ventilação dos ambientes e manter a higiene das mãos, a importância da vacinação e a proibição de aglomerações e o respeito outras a regras nacionais e locais para contenção da transmissão.

O crescimento de casos desde janeiro tem levado à sobrecarga de hospitais. O país enfrenta o pior cenário no que se refere às taxas de ocupação de leitos de UTI para covid-19 para adultos, desde o início da pandemia. Boletim divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz esta semana apontou que 18 estados e o Distrito Federal estão na zona de alerta crítica, com mais de 80% das vagas ocupadas.

Recomendação inclui apoio técnico e monitoramento aos estados

O documento é assinado por procuradores da República que atuam nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, bem como no Distrito Federal.

Dirigido ao ministro Eduardo Pazuello, o documento também recomenda que a pasta monitore o estoque de insumos para atendimento dos pacientes, notadamente de oxigênio e dos medicamentos utilizados na intubação. O objetivo é garantir a oferta dos itens em todo o território brasileiro, inclusive por meio de compra internacional. Além disso, solicita-se que sejam viabilizados recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato nos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise, como a ampliação de leitos.

O apoio a estados e municípios deverá incluir ainda o recrutamento e o treinamento de pessoal especializado e o apoio técnico e financeiro para a ampliação da capacidade de testagem da população em geral. O MPF recomenda que seja intensificado o monitoramento das variantes do novo coronavírus em circulação no Brasil, por meio do fortalecimento dos laboratórios de referência ou pelo credenciamento de outros laboratórios com capacidade técnica. “É preciso viabilizar a oportuna obtenção de informações acerca do número de acúmulo de mutações, identificação de cadeias de transmissões locais e monitoramento da taxa de transmissão, que servem como subsídio para a construção de orientações técnicas e políticas públicas eficientes de combate à propagação de variantes”, alertam os procuradores.


Por fim, o documento recomenda ao Ministério da Saúde que dê apoio técnico e financeiro a estados e municípios para ampliação célere da vacinação contra a covid-19, adquirindo mais vacinas registradas pela Anvisa ou autorizadas por agências estrangeiras. Após enviada pela PGR, a pasta terá cinco dias para informar se acatará a recomendação e quais ações serão tomadas para seu cumprimento.

(Fonte: MPF, com edição da Redação Fato Regional)

 

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