O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta terça-feira (2), que o Congresso Nacional aprovasse um projeto de lei que proíbe definitivamente o uso de mercúrio na mineração de ouro em todo o país. Em nota técnica enviada aos parlamentares, o órgão argumentou que a substância representa grave ameaça à saúde pública e ao meio ambiente, especialmente na Amazônia, onde rios, peixes e comunidades inteiras sofrem os efeitos da contaminação provocada pelo garimpo.
O posicionamento do MPF foi apresentado em apoio ao Projeto de Lei nº 2.417/2024. Segundo o órgão, as normas que regulamentam o uso do mercúrio na atividade minerária foram editadas em 1989 e já não são capazes de enfrentar os impactos ambientais e sanitários observados atualmente.
Classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das dez substâncias químicas mais perigosas do planeta, o mercúrio é utilizado para separar o ouro dos sedimentos durante a atividade garimpeira. No entanto, grande parte do material acaba descartada na natureza. Estimativas citadas pelo MPF apontam que até oito quilos de mercúrio podem ser lançados no meio ambiente para cada quilo de ouro extraído.
Ao atingir rios e lagos, o metal sofre transformações químicas e se converte em metilmercúrio, composto ainda mais tóxico que se acumula nos peixes consumidos pelas populações amazônicas. Estudos realizados em comunidades indígenas apontam elevados índices de contaminação. Na comunidade Yanomami de Maturacá, no Amazonas, 56% das mulheres e crianças examinadas apresentaram presença de mercúrio no organismo. A exposição contínua pode causar danos neurológicos, comprometer o desenvolvimento infantil e provocar doenças graves.
A nota técnica também destacou ainda que o Brasil não produz mercúrio. Todo o material utilizado nos garimpos é proveniente do exterior, geralmente por meio de rotas clandestinas. Dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Instituto Escolhas indicaram que cerca de 185 toneladas de mercúrio de origem desconhecida ingressaram ilegalmente no país entre 2018 e 2022.
Segundo o MPF, parte desse material entra pela fronteira com a Bolívia e segue para áreas de garimpo na Amazônia Legal, incluindo municípios paraenses como Itaituba, um dos principais polos de mineração de ouro do país. O órgão sustentou que a manutenção de licenças ambientais para atividades que utilizam mercúrio acaba funcionando, na prática, como autorização para o uso de um produto cuja origem está associada ao contrabando.
O Ministério Público ressaltou, entretanto, que a proibição da substância não representa o fim da mineração. Tecnologias já utilizadas em outros países permitem a extração do ouro sem o uso de produtos tóxicos. A Colômbia, por exemplo, proibiu o mercúrio em 2018 e passou a adotar métodos considerados mais eficientes e menos agressivos ao meio ambiente.
Pesquisas desenvolvidas no Brasil também buscam alternativas sustentáveis. Estudos conduzidos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e pela Embrapa investigam o uso do pau-de-balsa, planta amazônica cujas folhas possuem compostos naturais capazes de auxiliar na separação do ouro de forma ecológica.
O MPF argumentou que a aprovação do projeto de lei permitirá estabelecer uma regra nacional uniforme para o setor. O Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucional uma lei estadual de Roraima que autorizava o uso de mercúrio no garimpo, mas o órgão avalia que decisões isoladas não substituem a necessidade de uma legislação federal que proíba a prática em todo o território nacional.
A nota técnica foi elaborada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, integrante da estrutura da Procuradoria-Geral da República (PGR) e com atuação voltada ao combate ao garimpo ilegal na Amazônia.
(Da Redação do Fato Regional)
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