O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a União, para a liberação urgente de recursos para contratar brigadistas, reforçando o combate a incêndios na região Norte do Brasil. O Governo Federal fez uma recomendação no dia 22 de agosto, com a proposta de 450 brigadistas e liberação de aeronaves. Porém, não houve resposta, levando o órgão ministerial a recorrer à Justiça.
Pela ação do MPF, o Governo Federal deve contratar de 15 brigadas de combate a incêndios, com 30 brigadistas temporários cada. As equipes deverão contar com equipamentos de proteção individual e de combate ao fogo, aeronaves com capacidade para transportar até 12 mil litros de água, além de helicópteros equipados com dispersores de água. Há a solicitação de que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões em compensação por danos morais coletivos.
Outro pedido da ação é que a Força Nacional de Segurança e o Exército Brasileiro enviem homens, em quantidade suficiente, para garantir o patrulhamento do entorno das áreas onde ocorrem o combate às queimadas. Os agentes brigadistas que trabalham na área de gestão do Ibama em Rondônia, que atendem também no Acre, sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso, precisariam de escolta devido a riscos.
Uma sugestão do MPF é que a União solicite apoio de bombeiros militares de outros estados, como alternativa à contratação. A estimativa dos recursos necessários é do Ibama em Rondônia, com quem as equipes devem atuar para controlar os incêndios da região. O órgão diz possuir apenas 205 brigadistas distribuídos em oito bases que atendem o estado e o sul do Amazonas. Não houve menção expressa ao Pará.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil)
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