Nesta quarta-feira, 14, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo. Segundo o documento, o MPF responsabiliza ambos por omissão no combate à pandemia entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, período em que o Amazonas registrou colapso de oxigênio nas unidades de saúde e um aumento no número de óbitos por covid-19.
Entre os dias 14 e 15 de janeiro, a falta de oxigênio nos hospitais de Manaus, instalou na cidade de Manaus um cenário de caos, que apresentou recordes nos casos de Covid. Diante disso, a capital precisou enviar pacientes para outros estados.
Na ação encaminhada à Justiça Federal no Amazonas, aparecem os nomes de três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho.
O MPF identificou no processo, atos de improbidade administrativa em cinco situações:
– atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar e minorar nova onda de covid-19 no Amazonas;
-omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na – adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar seu desabastecimento;
– realização de pressão para utilização de ‘tratamento precoce’;
– demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos;
– e ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.
Ainda de acordo com o MPF, mais de seis meses depois da primeira onda de covid-19, as autoridades federais e estaduais, em dezembro passado, deveriam ter elaborado e colocado em prática planos de contingência diante da possibilidade de novas ondas de contaminação.
“Entretanto, o que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados”, cita trecho da ação.
Desabastecimento de oxigênio
Conforme o documento, Pazuello, então ministro da Saúde, além de seu secretariado, tinham a ciência do aumento descontrolado de casos no Amazonas já na segunda metade do mês de dezembro, assim como da lotação dos leitos clínicos, já em 2020.
“Também tinham acesso amplo, como acima se expôs, às informações sobre o deficiente funcionamento do sistema de saúde no Amazonas e as dificuldades do governo estadual para promover de modo efetivo o isolamento social em Manaus, inclusive diante de protestos populares. A ciência da arriscada situação não era apenas virtual, decorrente do acesso ao LocalizaSUS, mas concreta e expressamente abordada em reunião realizada no dia 28 de dezembro de 2020”, cita o documento.
Segundo cita o MPF, apesar de ter ciência sobre o aumento dos casos desde o período da semana do Natal e de haver realizado uma reunião com secretariado no dia 28 de dezembro, o ex-ministro Pazuello determinou a ida de uma comitiva para Manaus somente no dia 3 de janeiro, quase uma semana após.
“Evidencia-se que o Ministro não atuou com a celeridade necessária para debelar o novo pico pandêmico. Omitiu-se, portanto, na adoção de medidas com a presteza indispensável”, diz outro trecho do documento.
O MPF destaca também que, em janeiro deste ano, durante o colapso no abastecimento de oxigênio na cidade, os representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde deixaram, de forma ilícita, de determinar que fossem adotadas medidas necessárias para calcular a demanda de oxigênio no município. O que aconteceu somente após o agravamento da crise, em que projetou-se a demanda futura de 104 mil m3/dia.
Com relação ao oxigênio medicinal, havia uma necessidade imprescindível de monitorar a quantidade utilizada, de dimensionar a demanda futura e de articular estratégias junto aos fornecedores, uma vez que o transporte deste tipo de insumo exige logística complexa, devido o grande volume e da inflamabilidade.
Além disso, outra medida essencial e que não foi adotada no tempo adequado pelo Poder Público, conforme apresentou o MPF-AM, que era o contato com os maiores fornecedores de oxigênio medicinal, ou ainda com a Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim), para verificar a capacidade do setor de fazer frente à demanda.
Crise de oxigênio em Manaus
Em janeiro de 2021, segundo o MPF, não existia desabastecimento de oxigênio medicinal no país, mas sim, omissão dos agentes públicos quanto ao monitoramento e dimensionamento da demanda e definição de estratégia para abastecimento do insumo.
Pressão por ‘tratamento precoce’
No documento apresentado à Justiça, o MPF encontrou atos de improbidade administrativa por parte de representantes do Ministério da Saúde quando iniciaram o chamado “tratamento precoce” para a Covid-19, em que utilizaram medicamentos de eficácia não comprovada.
‘Protocolo clínico rápido’ para identificar Covid no Amazonas
Segundo o MPF, em 4 de janeiro – um dia após sua chegada –, a secretária Mayara Pinheiro criou um protocolo médico como uma das prioridades, em que uma equipe de médicos escolhida por ela visitou 13 unidades básicas de saúde em Manaus. As visitas foram confirmadas pela Secretária Municipal de Saúde através de ofício ao MPF.
Demora na transferência de pacientes
No documento, o Ministério Público também destaca que as medidas para assegurar o atendimento dos pacientes com covid-19, como a transferência de pacientes para outros estados diante da falta de leitos disponíveis no Amazonas, não foram adotadas com a celeridade.
Com informações do G1
