Na próxima segunda-feira, 26, o Ministério Público Federal (MPF) realiza reunião aberta para escutar a sociedade sobre o novo modelo de governança do plano de desenvolvimento sustentável da região do Xingu, estabelecido por decreto presidencial (nº 10.524/2020).
E editado na última terça-feira, 20, o modelo de governança do plano mudou e foi renomeado como Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu. O novo modelo reduz a participação da sociedade civil no processo decisório, reduz a delimitação temática das entidades da sociedade civil que passarão a integrar o colegiado, e confere menor peso à participação do Estado do Pará e dos seus municípios.
A nova configuração do modelo de governança do plano indica a predominância decisória de atores federais, o que eventualmente pode comprometer o viés democrático e efetivamente deliberativo do colegiado, aponta análise elaborada pelo MPF.
Além de enviar convite a organizações sociais para serem escutadas sobre o tema, o MPF expediu ofício ao Ministério do Desenvolvimento Regional solicitando esclarecimentos sobre os critérios de escolha/seleção de membros do comitê gestor do plano oriundos da sociedade civil.
Saiba mais – Criado em 2010, o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS-X) é o principal instrumento usado pelo governo e pela empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, a Norte Energia, para gerenciar e aplicar recursos na região impactada pela obra.
Na criação do plano, a Norte Energia foi obrigada a investir R$ 500 milhões no PDRS-X, em um prazo de 20 anos.
Fonte: MPFPA
