Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) uma proposta de resolução que prevê a criação de um cadastro nacional sobre a posse e o domínio de escavadeiras hidráulicas. O objetivo é combater o garimpo ilegal, sobretudo em territórios indígenas.
A recomendação do MPF, enviada em março ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), destaca a urgência de um cadastro técnico federal que permita o controle, o registro e a fiscalização da comercialização e do uso desse tipo de equipamento, frequentemente utilizado na exploração mineral irregular.
Segundo o MPF, o novo sistema permitiria que órgãos ambientais agissem diretamente na logística que sustenta o garimpo ilegal, monitorando o número e o porte das máquinas utilizadas, dimensionando os danos ambientais e facilitando a responsabilização dos envolvidos.
Proposta ao Conama
Elaborada pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), a proposta da AGU foi encaminhada ao Conama em junho. O texto sugere que os dados sejam integrados aos sistemas do Sinima (Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente), ampliando a cooperação entre os entes federativos na fiscalização ambiental.
Um dos principais objetivos é possibilitar a identificação dos proprietários das escavadeiras, que muitas vezes não são localizados durante operações de combate ao garimpo ilegal.
Para ser implementada, a proposta ainda precisa ser analisada pelas câmaras técnicas do Conama e aprovada em plenário. O MPF acompanha a tramitação, inclusive por meio de seu representante no conselho.
Mecanização do crime ambiental
A iniciativa da AGU e a recomendação do MPF partem de um diagnóstico comum: o crescimento acelerado do garimpo ilegal está fortemente vinculado ao uso intensivo de maquinário pesado.
Um levantamento da rede MapBiomas, citado na recomendação do MPF, revela que a área destinada ao garimpo na Amazônia cresceu 632% entre 1985 e 2020 — período que coincide com a mecanização crescente da atividade.
Segundo o MPF, o garimpo deixou de ser uma prática artesanal para se tornar um modelo altamente mecanizado, estruturado e muitas vezes financiado por organizações criminosas.
Atualmente, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras registra apenas pessoas físicas e jurídicas, sem contemplar os equipamentos, o que facilita o desvio das máquinas para atividades ilegais, sem qualquer controle efetivo.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Ascom do MPF).
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