O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Marinha do Brasil adote novas medidas para reforçar o combate ao garimpo ilegal nos rios da Amazônia Legal, nesta terça-feira (21). As orientações abrangem os nove estados da região, incluindo o Pará, e têm potencial de impacto direto no sul do estado, onde a exploração mineral clandestina é alvo frequente de operações de fiscalização.
A recomendação foi encaminhada aos Comandos da Marinha na Amazônia Ocidental e na Amazônia Oriental, com prazo de 60 dias para o início da implementação das medidas. O objetivo é impedir que embarcações utilizadas na mineração ilegal continuem operando com aparência de regularidade, além de ampliar a capacidade de fiscalização e responsabilização dos envolvidos.
O documento é resultado de um inquérito civil do MPF que identificou uma falha no processo de registro de embarcações. Atualmente, dragas e balsas podem ser cadastradas junto à autoridade marítima sem a apresentação de licença ambiental ou de título de mineração emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), o que facilita o uso dessas estruturas na extração clandestina de minérios. Pela recomendação, a apresentação desses documentos deverá passar a ser requisito para autorizar a operação das embarcações voltadas à atividade minerária.
A medida ganha relevância para o sul do Pará, onde municípios como Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Cumaru do Norte convivem com a pressão do garimpo ilegal em rios e áreas próximas a unidades de conservação e terras indígenas. A atividade é apontada por órgãos ambientais como uma das principais responsáveis pelo desmatamento, pela contaminação dos rios por mercúrio e por conflitos socioambientais na região.
Outra proposta do MPF é padronizar procedimentos para que provas indiretas, como fotografias, vídeos, imagens de satélite, relatórios de inteligência e dados de geolocalização, possam embasar autos de infração e multas, mesmo quando as embarcações forem destruídas durante operações de fiscalização.
O órgão também recomenda que a Marinha intensifique ações preventivas em oficinas e estaleiros onde dragas são construídas ou reformadas, buscando impedir que essas embarcações cheguem aos rios.
Entre as medidas sugeridas está ainda a realização de estudos para tornar obrigatório o uso de rastreadores via satélite (GPS) em dragas que operam na Amazônia Legal. A intenção é monitorar a movimentação das embarcações em tempo real e identificar invasões em áreas protegidas ou em terras indígenas.
A recomendação também prevê o uso de informações compartilhadas pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) para detectar embarcações que desligam intencionalmente seus sistemas de localização ao ingressarem em áreas de garimpo ilegal.
Segundo o MPF, o conjunto de medidas busca fechar brechas que permitem a continuidade da mineração clandestina e fortalecer a atuação dos órgãos de fiscalização no enfrentamento aos crimes ambientais na Amazônia.
(Da Redação do Fato Regional)
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