A Procuradoria do Município de Parauapebas, sudeste do Pará, respondeu a uma solicitação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que investiga possíveis irregularidades na concessão de benefícios habitacionais vinculados ao Projeto Reurb Titula Parauapebas.
Entre os principais nomes citados na apuração está o da vereadora Maquivalda Barros (PDT), investigada por suposto favorecimento na seleção de beneficiários no período em que ocupou o cargo de secretária municipal de Habitação, entre 2013 e 2016.
A denúncia encaminhada ao MP aponta que Geysa Karolina Santos Morais teria sido beneficiada de forma irregular em programas habitacionais do município.
Em 2013, Geysa cadastrou-se no Programa Minha Casa, Minha Vida e teve sua visita técnica realizada pela própria irmã, Bertha Filomena dos Santos Morais, servidora pública à época.
Documentos indicam que Bertha mantinha relação de amizade íntima com a então secretária de Habitação, Maquivalda Barros, hoje vereadora.
Segundo o relato, em 2022 Geysa foi incluída no Projeto Reurb Titula Parauapebas, apesar de já possuir outro imóvel em copropriedade com o cônjuge e receber remuneração aproximada de R$ 5 mil enquanto atuava na Câmara Municipal.
Além disso, o imóvel regularizado não estaria sendo ocupado por ela, mas por sua irmã, o que configuraria desvio de finalidade.
Para o MPPA, “os fatos narrados indicam possível violação aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988”.
O órgão ressalta que “a destinação de benefícios habitacionais a familiares de servidores ou a pessoas próximas à gestão compromete a finalidade social dos programas públicos e prejudica aqueles que deveriam ser prioritariamente atendidos por sua vulnerabilidade”.
A denúncia também sugere que a proximidade entre Bertha e Maquivalda Barros, aliada ao contexto político da época, pode ter influenciado a concessão do benefício.
Vereadora é intimada pelo MPPA
Como parte das diligências, o Ministério Público intimou a vereadora Maquivalda Barros para prestar esclarecimentos sobre a denúncia e detalhar seu possível envolvimento nas decisões relacionadas ao programa habitacional.
A Procuradoria do Município informou que já enviou ao órgão toda a documentação solicitada e afirmou que continuará colaborando com a investigação.
O caso segue em apuração e novas diligências poderão ser adotadas conforme o avanço dos trabalhos conduzidos pelo MPPA.
O Fato Regional permanece com espaço aberto para publicar o direito de resposta de todos os citados.
(Da Redação do Fato Regional).
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