O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia, no sul do Pará, instaurou a Notícia de Fato nº 01.2026.00003501-0 após inspeção realizada no pátio da Delegacia de Polícia Civil do município.
A diligência foi conduzida pelo promotor de Justiça Alfredo Martins de Amorim e identificou riscos iminentes à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança institucional.
Durante a fiscalização, foi constatado que o pátio da unidade policial encontra-se superlotado, com grande quantidade de motocicletas e automóveis apreendidos, armazenados de forma irregular e expostos a céu aberto.
Muitos dos veículos estão em avançado estado de deterioração, o que favorece o acúmulo de água parada e a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.
Além do risco sanitário, o acúmulo desordenado de veículos gera impactos ambientais e operacionais relevantes. O vazamento de óleos e combustíveis representa ameaça de contaminação do solo e do lençol freático.
Já a presença de materiais inflamáveis e gases em ambiente inadequado eleva o risco de incêndios e explosões, colocando em perigo servidores e usuários da delegacia.
A ocupação excessiva do espaço também compromete a logística da unidade, dificultando a circulação interna, o atendimento ao público e a segurança do local.
Diante da gravidade da situação, o promotor de Justiça determinou a adoção de medidas urgentes para a regularização da área.
Entre as providências, foi expedido ofício ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA), solicitando a remoção imediata dos veículos para pátios credenciados, com prioridade para aqueles que não possuem mais interesse para inquéritos policiais ou para a persecução penal.
A Promotoria de Justiça também requisitou às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Saúde a realização de vistoria técnica no local, por meio da Vigilância Sanitária, com a adoção de ações para o controle de vetores e animais nocivos.
Além disso, foi solicitada orientação técnica quanto ao destino adequado de veículos considerados inservíveis, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
O MPPA destaca que, embora a estrutura interna da delegacia e o quantitativo de pessoal tenham sido considerados satisfatórios, a situação do pátio exige intervenção imediata do poder público, a fim de garantir condições adequadas de salubridade, segurança e eficiência na prestação do serviço policial à população da região.
O Fato Regional segue com espaço aberto para manifestações da PCPA.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da 2ª Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia).
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