Prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de São Geraldo do Araguaia e Piçarra, no sudeste do Pará, deverão formar comissões e estabelecer protocolos de procedimentos de transição. Eles receberam recomendações do promotor Erick Ricardo Fernandes, da Promotoria de Justiça de São Geraldo do Araguaia. As orientações seguem normas dos Tribunais de Contas dos Municípios. As transições nos municípios de São Geraldo do Araguaia e Piçarra serão acompanhadas por meio de procedimentos administrativos, população e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Foi recomendado que seja apresentado, também, pelos prefeitos e presidentes das câmaras municipais de Piçarra e São Geraldo do Araguaia, relatório sobre as atividades referentes ao enfrentamento à pandemia de covid-19, como despesas e receitas referentes às ações contra a doença, inclusive doações recebidas.
Para o promotor, “a transição garante a transparência, efetividade bem como a continuidade do serviço público; facilitando o controle pelos órgãos de fiscalização estadual e federal”. Erick recomendou ainda a expedição de relatórios, em linguagem simples, para que a população tenha acesso às atividades da transição e possam acompanhar o processo.
“A função da Câmara de Vereadores é de grande envergadura e de caráter constitucional. É necessário verificar, na transição, se seu papel de fiscalização vem sendo exercido, já que tivemos nas eleições atuais situações em que havia contas há décadas sem julgamento. Outro ponto, são as leis em andamentos bem como toda sua estrutura administrativa que é de interesse do povo”, disse o promotor.
(Da Redação Fato Regional, com informações do MPPA)
