O Ministério Público do Pará (MPPA), na figura do promotor de Justiça Franklin Lobato Prado, requereu ao juízo da 1ª Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém a designação de júri do caso da morte da advogada Renata Cardim.
O promotor pediu que os autos referentes à denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Hélio Gueiros Neto, acusado de feminicídio de sua esposa em 2015, sejam enviados para o Tribunal do Júri, para designaçõo de sessão de julgamento do acusado.
Segundo a Promotoria, o requerimento leva em consideração que o recurso em sentido estrito provoca, em regra, o efeito devolutivo, isto é, a devolução do julgamento da matéria ao segundo grau de jurisdição, e o efeito regressivo (iterativo ou diferido), que consiste na possibilidade de o próprio juiz reapreciar a decisão recorrida (juízo de retratação).
O requerimento deve-se ainda a decisão judicial de improcedência dos embargos de declaração apresentados pela defesa e levando em consideração o projeto de lei anticorrupção que prevê que, proferida a decisão de pronúncia e de eventuais embargos de declaração, os autos serão encaminhados ao juiz-presidente do Tribunal do Júri, independentemente da interposição de outros recursos, que não obstarão o julgamento.
Em seu pedido o Ministério Público do Estado já oferece o seu rol de testemunhas e requisita ao juízo o cumprimento de algumas diligências, tais como a renovação da folha de antecedentes do acusado, certidões criminais, certidão da vara da infância e juventude, realização de oitiva do delegado de polícia que presidiu o inquérito e dos peritos que assinaram o laudo pericial, “croquis” do local dos fatos, laudo complementar da vítima, fornecido pelo Instituto Médico Legal.
O que diz a defesa
Procurado pela reportagem, o advogado de defesa de Hélio Gueiros Neto, Roberto Lauria, infomou que não há novidades no caso e que a decisão judicial que pronunciou o réu para ir a júri já sofreu recurso, que ainda segue em tramitação. “Não há nenhuma manifestação atual ou importante por parte do MPPA nesse momento”, disse o advogado. Lauria também informou que ficou surpreso com essa nova manifestação por parte do promotor e a levará ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público, alegando que a lei em vigência diz que o recurso da defesa gera efeito suspensivo na decisão de pronúncia do réu.
O crime
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, no dia 27 de maio de 2015, por volta das 2h45, no Edifício Rio Nilo, localizado na Travessa Dom Romualdo de Seixas, o denunciado asfixiou, por sufocação mecânica direta, a vítima, quando esta se encontrava deitada em sua cama, tendo ela sido sedada e depois asfixiada, vindo a óbito
Segundo apurado pelas investigações, a autoria do crime é comprovada por uma série de circunstâncias que denotam que o acusado teve a vontade livre e consciência de matar sua esposa, como única solução da incompatibilidade da vida em comum.
Fonte: OLIBERAL.COM
