O Ministério Público do Estado (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Barcarena, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com tutela preventiva contra a empresa Imerys Rio Capim Caulim S/A. Na ACP, ajuizada nesta terça-feira (14), o MPPA aponta que foi apurado que a empresa possui pendências em relação ao licenciamento ambiental de suas operações.
O Ministério Público afirma que as diligências realizadas na empresa, após o incêndio ocorrido no dia 6 de dezembro, em Vila do Conde, em Barcarena, nordeste do estado, concluíram que o galpão que armazena o produto conhecido como hidrossulfito de sódio não atende aos padrões de segurança necessários. A ação é assinada pelo 1º Promotor de Justiça de Barcarena, Renato Belini.
Na ação o Ministério Público requer ao Judiciário que seja determinada a suspensão das atividades da empresa, que envolvam a aquisição e utilização do hidrossulfito de sódio, até que a Imerys regularize suas pendências em relação ao processo de licenciamento ambiental e comprove as adequações às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) regulamentadoras de Galpões de Armazenamento de Químicos. O MPPA requer também que seja determinada a retirada das 500 toneladas do produto químico instaladas no galpão, devendo o material ser removido em um prazo máximo de três meses para um local seguro e distante da população, até que a mesma comprove a absoluta inexistência de risco de novos incêndios e explosões e que o órgão seja autorizando a realizar o acompanhamento fiscalizatório para a verificação do cumprimento da operação, inclusive o de ingressar livremente nas instalações da empresa, mediante expedição de alvará judicial.
Em caso de descumprimento das duas obrigações citadas, para cada uma delas, foi requerido seja estipulado o pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil e crime de desobediência. O MPPA requer, ainda, que enquanto não for possível a retirada das 500 toneladas do produto, que ele seja apreendido, até que se possa remover o material ou se comprove a absoluta segurança da área de estocagem, ficando a Imerys como depositária do material.
O MPPA observa que a ação se encontra respaldada pelas duas vistorias e análises técnicas realizadas pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), realizadas nos dias 7 e 9 de dezembro, por meio dos técnicos Thiago de Matos, Maylor Ledo e Orlando Sena. O Ministério Público enfatiza que, no dia do incêndio, foi local junto outros órgãos para fazer as avaliações. Foi então instaurada Notícia de Fato para apurar as causas do incêndio e os danos causados ao meio ambiente e à população.
Mesmo ainda desconhecendo as causas do incêndio, foi constatado que havia galões da substância hidrossulfito de sódio pegando fogo em um galpão de depósito de produtos químicos. No dia 8 de dezembro houve duas reuniões.
Em uma delas descobriu-se que o processo de licenciamento das atividades desenvolvidas pela Imerys não havia sido concluído pela Secretaria de Estado de Meio ambiente e Sustentabilidade (Semas). A informação foi confirmada pela equipe do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público no dia 9, quando foram solicitados os documentos necessários e a empresa apresentou a Licença de Operação com o prazo vencido desde 27 de janeiro de 2013.
“Nesse mesmo dia 9, descobriu-se 500 toneladas da substância química hidrossulfito de sódio em um galpão, das quais cerca de 13 toneladas se perderam com o incêndio do dia 6. A proporção dos danos ambientais causados ainda é desconhecida, mas para a Promotoria de Barcarena, é certo que a estocagem irregular do material, bem como a g Em 12 de junho de 2007 a empresa foi responsável pelo vazamento de bacia de rejeitos, que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Pará (MPPA). Outro vazamento ocorreu em 2014, no dia 6 de maio, resultando desta vez em TAC assinado com o Ministério Público Federal (MPF).
A empresa já responde por outros crimes ambientais ocorrido em Barcarena. Em 12 de junho de 2007, aconteceu o vazamento de bacia de rejeitos, que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPPA. Outro vazamento ocorreu em 2014, no dia 6 de maio, resultando desta vez em TAC assinado com o Ministério Público Federal (MPF). Em 2004, um novo vazamento de grande proporção de material com origem nas bacias de rejeito causaram contaminação dos igarapés Curuperê e Dendê.
A Imerys ainda não se pronunciou sobre a ação movida pelo Ministério Público do Pará.
Fonte: MPPA
