Governo do Estado e a Prefeitura de Belém recebem recomendação para articular uma uniformização dos valores de plantões médicos, que não desrespeite dignidade remuneratória da categoria. A medida deve por fim ao sistema de “leilão de plantões médicos” entre os hospitais públicos (estaduais e municipais) e privados, que aumenta os valores pagos pelos plantões de médicos e enfermeiros para conseguir profissionais durante pandemia do novo coronavírus.
A recomendação foi enviada pelos Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) na última quinta-feira (7), para implantar medidas urgentes que resolvam o colapso na saúde.
O alerta dos membros dos MPs e das Defensorias é para que a situação caótica nos hospitais e sistema funerário não se repitam no interior do estado, onde a infraestrutura de saúde é ainda mais precária.
De acordo com a recomendação, é necessária uma intervenção dos gestores locais da Rede do Sistema Único de Saúde (SUS) para conter a crise de concorrência desleal e garantir profissionais de saúde em todos o locais.
Assim que receberem a recomendação, os gestores públicos terão três dias para informar sobre o acatamento das medidas e apresentar cronograma das providências adotadas.
Segurança dos profissionais
MPs e Defensorias indicaram ainda a necessidade de garantir a remuneração para os profissionais que tiverem que se afastar do serviço por estarem com a Covid-19, no caso de não estarem protegidos pelo regime geral ou próprio de previdência social, e para suas famílias, se o profissional evoluir a óbito.
Em relação à segurança dos profissionais de saúde, foi recomendada a utilização do efetivo da Guarda Municipal, da Polícia Militar e, se necessário, a solicitação de apoio da Força Nacional de Segurança e das Forças Armadas, para que promovam a segurança dos hospitais e pronto atendimentos .
Fonte: G1 Pará
