Nesta sexta-feira (6), o prefeito de São Félix do Xingu, João Cleber (MDB), teve uma reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que determinou a continuidade do concurso para a prefeitura. Os detalhes ele explicou em um vídeo nas redes sociais. E ainda: assegurou que haverá reajuste dos servidores, mas num índice menor que o aprovado pela Câmara Municipal.
“O nosso concurso é legal e o promotor apenas pediu alguns ajustes para as pessoas com deficiência. Quem quiser fazer o concurso, pode se inscrever porque está aberto e não tem nada de ilegal. Inclusive o pedido de suspensão do certame foi negado pela Justiça. Esta gestão trabalha dentro da legalidade”, explicou o atual prefeito. Ele se referia a um recurso apresentado pela equipe de transição do prefeito eleito, Fabricio Batista (Podemos), que disse que iria suspender o concurso, que terá a maior parte das etapas em 2025, já no começo do mandato dele.
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O prefeito relembra que a Prefeitura de São Félix do Xingu é alvo de uma ação civil pública do MPT, que aponta a necessidade de realização de um concurso para contratação de novos servidores. A gestão dele foi notificada em setembro, estabelecendo a obrigatoriedade de realizar o certame, sob risco de multas de até R$ 10 milhões. Foram publicados 4 editais para diferentes níveis de escolaridade e prevendo 450 vagas.
Veja o vídeo do prefeito, no Instagram do Fato Regional (@fatoregional):
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Reajuste de servidores deve ser menor por recomendação do TCM
João Cleber também trouxe atualizações sobre o reajuste dos servidores, de acordo com o MPT e orientações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM). Segundo o prefeito, a proposta de reposição das perdas salariais, aprovadas elo parlamento xinguense, seria de 6,97%. No entanto, a corte solicitou um novo cálculo para evitar impactos no orçamento municipal.
“Deve ficar em torno de pouco mais de 4%, mas vamos fazer os novos cálculos, como recomendou o TCM, e apresentar uma nova proposta e que deve atingir apenas as categorias que não têm pisos salariais diferenciados devido outras legislações em vigor, como professores e agentes comunitários de saúde, por exemplo. Sigo trabalhando até 31 de dezembro de 2024. Aproveito para deixar um feliz natal e próspero ano novo à população xinguense”, concluiu João Cleber.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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