O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Vale S.A. firmaram acordo, nesta quarta-feira (29), para a garantia da segurança dos trabalhadores da empresa na unidade de Parauapebas, no Pará. O acordo foi homologado com 38 das 40 cláusulas propostas pelo MPT em ação civil pública que visa à proteção dos trabalhadores, especialmente aqueles lotados na Zona de Autossalvamento (que é a região localizada abaixo da barragem, considerada em situação de maior risco nos casos de emergência) da barragem de Pera Jusante. Também participou da negociação e acordou com as cláusulas o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos. As duas cláusulas remanescentes serão analisadas em sessão marcada para o dia 21 de setembro.
Para os procuradores que integram o Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) que monitora casos de barragens na região, a intervenção preventiva do MPT neste caso, de forma incisiva e resolutiva, é o grande diferencial. Segundo eles, constatou-se que a partir do ajuizamento e do acolhimento de medidas pela Justiça do Trabalho, a mineradora passou a atuar visando à correção das irregularidades e à redução do número de trabalhadores nas áreas de risco.
O acordo contempla ações referentes ao treinamento, orientação, adoção de rotinas e instalação de mecanismos emergenciais para a implantação do Plano de Ação Emergencial em Barragens de Mineração, com o propósito de dar efetividade às medidas de precaução, conforme previsto na legislação do setor.
Segundo os integrantes do GEAF, são muito relevantes as cláusulas pactuadas, como as que determinam a realização e a manutenção de treinamento e de simulados de emergência, a elaboração de rotograma de acesso às Zonas de Autossalvamento, e a restrição e controle de acesso e presença de trabalhadores em determinadas áreas. O acordo homologado pela Justiça prevê multa de R$ 50 mil por cláusula descumprida, com reversão para entidades filantrópicas públicas ou privadas sem fins lucrativos, ou a projetos com finalidade social, a serem oportunamente designados pelo Juízo mediante indicação do MPT.
Para o representante do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos de Marabá, Curionópolis, Parauapebas e Eldorado dos Carajás (PA), Eurides Pinheiro, a avalição do acordo é positiva. “Vejo como positivo, em primeiro lugar, preservar a saúde, a integridade e o emprego. Vejo como positiva também a atuação do MPT, que foi sensível nas negociações. E um destaque principal que eu faço é a forma com que a juíza mediou essa negociação, que não é nada fácil”. A audiência foi conduzida pela juíza do Trabalho Suzana Maria Lima de Moraes Affonso Carvalho dos Santos, que homologou o acordo.
Eurides Pinheiro é um sobrevivente das barragens. Trabalhou como eletricista em Brumadinho antes do desastre, no qual perdeu dezenas de ex-colegas de trabalho. “Esse tipo de coisa, de Brumadinho, não deveria ter acontecido. Nós sabemos que, infelizmente, a fiscalização era falha. E, com o MPT, a forma de agir, a seriedade, a prevenção, eu sempre vejo como positiva”, declarou o sindicalista.
Desde as falhas que provocaram os acidentes nas barragens de Minas Gerais (Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019), o MPT redobrou a atenção quanto às medidas de cautela. A instituição vem buscando agir preventivamente, de forma a observar as disposições legais, que também foram atualizadas com maior rigor, visando à proteção dos trabalhadores em situação mais vulnerável, em especial dos posicionados na Zona de Autossalvamento, que seriam atingidos na hipótese de colapso da estrutura.
