Os cofres das prefeituras paraenses receberão na próxima semana o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante vai ser creditado no dia 9 de julho e soma um total de R$ 152,08 milhões a ser dividido entre os 144 municípios paraenses. O valor extra é 6,96% superior ao montante depositado no mesmo período do ano anterior, quando o repasse total chegou a R$ 142,2 milhões – uma diferença de R$ 9,8 milhões.
Já para os 5.568 municípios brasileiros está previsto o depósito total de R$ 4,33 bilhões – R$ 301,63 milhões (6,96%) a mais que julho de 2018. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (5) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ambos os valores estão abaixo dos cálculos da entidade municipalista anunciados na última semana. No caso do Pará, a estimativa era de que os municípios iriam ratear R$ 155,3 milhões, ou seja, um repasse 2,12% maior. Nacionalmente, a expectativa era de R$ 4,47 bilhões – 3,09% a mais.
O cálculo do repasse adicional de julho acontece de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro de cada ano, com a incidência do percentual sobre a do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. A CNM reforça que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período.
“Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais”, destaca o comunicado da CNM. A entidade ressalta, ainda, que de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por outro lado, o repasse trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Fonte: OLIBERAL.COM
