A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou nesta quarta-feira, 10, um projeto de lei que possibilita às prefeituras dos municípios paraenses assinarem parcelamento de suas dívidas junto ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) em até duas décadas (240 meses). Cerca de 100 municípios possuem pendências com o Instituto. Somente o município de Cametá, atualmente, deve R$ 26 milhões ao Igeprev, o que representa a maior faixa de endividamento registrada pelo parlamento.
O texto do projeto de lei número 71/2019 foi aprovado em caráter definitivo pelos parlamentares. Após o debate, houve acréscimo de uma emenda que permite que os municípios que fizeram repactuação do pagamento junto ao Estado até dezembro de 2018, quando foi estabelecido prazo de até 60 dias, possam ter direito ao novo modelo de renegociação proposto e consigam, assim, equilibrar suas contas.
O deputado Júnior Hage, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira da Alepa, pelo terceiro mandato, afirma que o projeto já havia sido estudado e discutido desde a terça-feira, 9, em caráter de urgência, em conjunto com as comissões de Justiça e de Previdência. “É um projeto que já havia sido pensado também em governos anteriores, mas não foi efetivado. Grande parte dos municípios possui inadimplência com o Igeprev. Quando você não pensa uma solução como a que propomos, que possibilita um parcelamento que caiba no bolso dos municípios, os prefeitos pagam apenas uma parcela, ficam adimplentes, mas depois voltam a se endividar”, aponta.
O presidente da Alepa, deputado Daniel Santos, considera o novo parcelamento das dívidas como o projeto mais importante aprovado em sua gestão, até o momento. “Ouvimos muitas demandas dos prefeitos e das lideranças e este projeto vem cumprir um papel fundamental, pois torna possível que o Governo do Estado volte a viabilizar seus convênios com os municípios”, assegura. Segundo o presidente, a gestão anterior do governo do Estado propôs uma negociação de até 13 parcelas, o que os deputados classificaram como “inviável”, por isso foi feita uma nova proposta.
Educação
De acordo com o deputado Eliel Faustino, o endividamento dos municípios com o Igeprev teve origem no processo de municipalização do ensino fundamental do Estado. “Com isso, boa parte dos municípios adquiriu em seu corpo técnico professores que eram do Estado, o que gerou dívidas gigantescas. Cametá deve em torno de R$ 26 milhões; Marapanim, em torno de R$ 13 milhões, e Mocajuba, R$ 11 milhões, por exemplo. Havia necessidade dessa aprovação, portanto”, demarca o parlamentar.
O projeto aguarda, agora, a sanção do governador Helder Barbalho. Na próxima terça-feira, 16, a Casa Civil do Estado do Pará enviará um representante à Alepa para reunir com os deputados e explicar como devem ocorrer os trâmites para a efetivação das emendas de renegociação das dívidas dos municípios.
Fonte: OLIBERAL.COM
