O governador do Pará, Helder Barbalho, enviou na noite desta quinta-feira, 25, à Assembleia Legislativa (Alepa) um projeto de lei que proíbe a contratação de pessoas em cargos comissionados ou de servidores efetivos que estejam condenados ou com medida protetiva de violência contra a mulher.
“Estou encaminhando um projeto de lei que estabelece que no estado do Pará fique vedado a contratação em cargo comissionado mas também a nomeação de servidores efetivos que estejam condenados ou com medida protetiva frutos de violência contra a mulher. Que sirva de exemplo e estímulo para que homens e mulheres, lado a lado, se respeitem e possam trabalhar em harmonia”, afirmou Helder Barbalho.
A iniciativa pretende estender para os 144 municípios paraenses uma legislação que já vale na capital. O projeto de lei, de autoria do vereador Emerson Sampaio (PP), foi aprovado no dia 13 de junho pela Câmara Municipal de Belém (CMB) e sancionado pelo prefeito Edmilson Rodrigues no dia 9 de agosto.
