Para a Comissão Externa de Barragens da Assembleia Legislativa do Pará não há garantias de que as barragens de mineração do Estado sejam seguras, uma vez que os próprios empreendedores são responsáveis por essa segurança. O poder público e a própria sociedade civil não possuem instrumentos eficazes de fiscalização e a Agência Nacional de Mineração (ANM) apenas recebe as informações que são repassadas pelas empresas.
“Durante a visita da ANM na Alepa, foi possível constatar que a agência reguladora não possui orçamento e pessoal para fazer uma fiscalização efetiva, nem minimamente auditar as informações repassadas pela autofiscalização das empresas”, diz o documento, que está apresentado na manhã desta segunda-feira (4), em sessão especial realizada no plenário da Assembleia Legislativa.
“É grave o processo de fiscalização e segurança da mineração ficar exclusivamente com as mineradoras; isso precisa ser revisto”, declarou a deputada Maribor Brito (PSOL), presidente da comissão teve ainda os deputados Toni Cunha (PTB), Nilse Pinheiro (PRB), Alex Santiago (PR), Renilce Nicodemos (MDB), Carlos Bordalo (PT) e Heloísa Guimarães como membros titulares.
Durante os trabalhos, as principais barragens do Estado e comunidades que vivem próximo das áreas com atividade mineral foram visitadas pelo parlamentares. Marinor ressaltou que o relatório recebeu denúncias graves de mineração clandestina, formalizada pela Câmara de Vereadores de Marabá, denúncias de problemas sociais e avanços da atividade mineral nas comunidades tradicionais, contaminação de rios e solos, entre outros programas.
Em torno de 40 recomendações foram feitas a órgãos públicos, agência reguladora e às próprias empresas. Entre elas, a criação de duas comissões parlamentares de inquérito, pela Alepa: uma para investigar a mineração clandestina no Estado e outra para investigar a Compensação Financeira pela Exploração Monetária (CFEM), sua destinação e utilização pelo estado e municípios do Pará.
Os parlamentares também propõem, à Secretaria de Meio Ambiente, a implantação de um sistema estadual de monitoramento de segurança de barragens, com a instalação de câmeras e sensores de movimentação dos taludes e o envio, pela Casa Civil da Governadoria, em caráter de urgência, de projeto de lei para instituir uma política estadual de segurança de barragens.
“Vamos entregar esse relatório aos demais poderes, Executivo, Judiciário, Ministério Público, para que todos possamos, a partir disso, fazer um outro debate, um segundo momento, para discutir o que fazer com essas barragens que oferecem um risco mais elevado”, destacou o presidente da Alepa, deputado Daniel Santos (MDB).
Fonte: O Liberal
