Nesta terça-feira (24), Dia Nacional do Mototaxista, o pedido da categoria legalizada no Pará visa mais fiscalização para evitar trabalho clandestino e acidentes. Atualmente, são 1.168 registrados junto à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob). De acordo com o presidente da Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Estado do Pará (Fenamoto), Alessandro Félix, estima-se que mais de dez mil motociclistas exerçam a atividade da categoria fora da legalidade na capital paraense.
“É importante saber separar quem são os bons dos maus profissionais, os chamados clandestinos/piratas. Não que a gente não tenha vontade de dar oportunidade para todos. O interesse da Federação é que todos venham se regularizar. Muito falam que não se regularizam por falta da fiscalização”, contou Alessandro. “Hoje, você tem uma moto legal com nota fiscal, mas para ser legalizado custa de mil a três mil reais para se organizar com toda a documentação que precisa”, detalhou.
A Lei Federal Nº 12.009/2009 regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta. “É muito simples para se adaptar a essa lei. Tem que ser maior de 21 anos, ter dois anos de habilitação, sem antecedente criminal, moto com menos de cinco anos de uso, fazer o curso oferecido por algumas escolas qualificadas etc”, explicou Alessandro.
A Fenamoto está pedindo à Prefeitura Municipal de Belém um novo chamamento público para mil vagas de trabalhadores legalizados. “Então, pedimos fiscalização, parceria da Semob, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran do Pará), do Ministério Público, porque tem que se fazer cumprir a lei. Se ela for cumprida, fica bom para todos nós. Com curso, capacitação e mototaxista qualificado, o índice de acidente diminui”.
De acordo com o Detran do Pará, apenas 2018, foram 11.851 motociclistas feridos e 799 motociclistas mortos em acidentes de trânsito no Estado. Para Alessandro Félix, a maior fiscalização diminuiria esses índices consideravelmente. “A maioria dos acidentes de trânsito são com motos. No interior, não se usa capacete, não se tem habilitação, a maioria das motos não são documentadas. Se investir na fiscalização, deixa de gastar em saúde”, sugeriu.
Golpes com falsos mototaxistas são frequentes
O mototaxista Flávio dos Santos, de 47 anos, relata que mesmo usando a camisa amarela com a logo da Prefeitura, ainda há pessoas que ficam com receio. Ele lamenta a grande quantidade de falsos trabalhadores. “Muita gente usa essa roupa, mas não é mototaxista. É uma roupa fácil de se fazer. É frequente esse tipo de golpe. Pela rua o passageiro fica com medo de aceitar viagem. No nosso ponto, onde só tem regularizado, o passageiro fica mais tranquilo”, disse.
De acordo com a Semob, a estimativa aponta o ideal com 2.500 mototaxistas legalizados trabalhando em Belém, número que é ofertado, mas não é preenchido. “A Semob não tem uma projeção de quantas pessoas exercem irregularmente a profissão. Esclarecemos que as fiscalizações são realizadas por meio de rondas, fiscalizações em pontos de mototaxistas e nas blitz onde os agentes solicitam a documentação dos condutores”, destacou em nota.
A legalização do serviço é feita por meio de licitação de permissão por seis anos renováveis por igual período. A Semob adianta que um novo edital está sendo elaborado para abrir nova licitação para novos condutores se legalizarem junto ao órgão.
Dentre os deveres destes trabalhadores: adequar o veículo de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), possuir touca higiênica descartável para capacete, estar vestido com camisa de manga longa padronizada com reflexivo, possuir antena corta pipa, entre outros fatores pensados em benefício do usuário deste modal de transporte. “O principal direito adquirido é o de exercer atividade remunerada legalizada pelo prazo estabelecido”, concluiu a Semob.
Fonte: O Liberal
