No dia 10 de outubro de 2017, ao chegar a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF), no município de Abaetetuba, para receber o valor referente ao seu Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro Defeso, Manuel de Jesus Ferreira Bailão, 44 anos, descobriu que o dinheiro já havia sido sacado por outra pessoa.
Moradores da ilha Sirituba, em Abaetetuba, Manuel e Maria Lindalva Ferreira Bailão, 38 anos, sua esposa e também pescadora, foram alvos de um tipo de fraude que vitimou pescadores artesanais no Estado do Pará nos últimos anos. Somente na região do Baixo Tocantins foram registradas, entre 2017 e 2018, mais de duas mil ações na Justiça Federal que relatam a mesma ocorrência: o saque indevido do seguro Defeso. Em todo o Pará, também nos últimos dois anos, 205 mil seguros foram liberados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O mesmo ocorreu com famílias de pescadores de Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Moju e demais municípios da região. Em Abaetetuba, dos 9.400 trabalhadores segurados, 52 entraram com ações na Justiça, com auxílio da assessoria jurídica da Colônia de Pescadores Z-14, do município. Todos os casos trazem em um comum o fato de que o lugar onde o dinheiro foi retirado indevidamente está localizado em outras cidades e, muitas vezes, em Estados que as vítimas nunca visitaram, como Ceará, São Paulo e Distrito Federal.
Cláudio Lobato, presidente da Colônia desde o dia 16 de janeiro de 2017, afirma que, segundo relatos, a irregularidade nunca tinha acontecido a nenhum pescador das 72 ilhas que fazem parte de Abaetetuba. De acordo com ele, o que mais preocupa aos trabalhadores quando os golpes ocorrem é o modo como irão assegurar sua subsistência e o pagamento de dívidas feitas durante o período de quatro meses da Piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes e os profissionais são impedidos de pescar.
Mesmo sem acesso ao seguro, os pescadores lesados continuam impedidos de trabalhar em outro ofício, pois, caso façam isso, é “descaracterizada a qualidade de assegurado especial”, diz o presidente da Colônia. “Se a pessoa trabalhar como uma merendeira, por exemplo, por não ter recebido o seguro, ela já perde todo o seu direito, já que a lei é para todos. Mesmo se a pessoa vender só um perfume, o sistema de controle da Previdência pode identificar e ela perde o direito”, reitera.
Os advogados Stephanie Galvão e Gabriel Almeida, que acompanham os casos da Colônia Z-14 como assessores jurídicos, consideram que, além de dificultarem o sustento das famílias durante a época da Piracema, os roubos de seguros Defeso também comprometem a manutenção dos instrumentos de trabalho do pescador. “A Justiça, muitas vezes, age de forma incorreta por não conhecer a realidade dessas pessoas, por não entenderem que eles precisam desse dinheiro para seguirem trabalhando. Por vezes, as autoridades colocam dificuldades, como a exigência de comprovante de residência, quando, na documentação do pescador consta, na verdade, apenas o endereço da sede da Colônia”, exemplifica Almeida.
“Sistema falho”
No mês passado, o presidente da Colônia Z-14 participou de uma reunião com a equipe técnica da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de receber esclarecimentos sobre os saques indevidos. O resultado, no entanto, segundo Cláudio Lobato, não foi o esperado. “O representante saiu irritado da reunião, sem dar respostas. Ele se sentiu ofendido quando foi dito que a Caixa Econômica é a principal responsável quando o pescador tem o seu seguro Defeso recebido por outra pessoa. Eu digo isso porque não consigo entender a razão do dinheiro ser sacado por outra pessoa se o pescador tem os seus documentos analisados. Como é que outra pessoa consegue sacar? Creio eu que o sistema de pagamento da Caixa é muito falho, infelizmente”, questiona Lobato.
Além dos pagamentos indevidos, os pescadores de Abaetetuba também já tiveram problemas com o pagamento do seguro Defeso neste ano, desde que o Governo Federal colocou em prática um novo modelo de processamento de requerimentos; o processamento automático. “Fomos convidados para uma reunião no dia 25 de novembro de 2018, onde fomos informados pelo INSS que o sistema passaria de digital para automático. No digital você enviava os documentos, que iam para os servidores do INSS, que indeferiam ou não indeferiam, dependendo da situação. No automático, como o nome diz, você não precisaria mais enviar para os técnicos”, relata o presidente.
A mudança, no entanto, não funcionou. No dia 1º de janeiro, “o sistema rodou com 92% de erros, e não foi só aqui, foi em todo o Estado. Com isso, os pescadores lotaram as colônias querendo explicações. Explicações que nem nós tínhamos. Aconteceu, por exemplo, de um registro que estava ativo na Secretaria de Aquicultura e Pesca, aparecer como inativo”, prossegue o representante dos pescadores.
As falhas da nova forma foram reconhecidas pelo Governo e, após o lançamento da nova rodada de lançamentos, que iniciou na última quarta-feira, 20, e vai até o dia 30 deste mês, o modelo anterior retornará. É o que foi assegurado a Cláudio Lobato na última segunda-feira, 18, em Brasília, em reunião realizada com representantes do INSS. “Um dos criadores do sistema automático me disse que (o sistema) foi ‘um tapa na cara’. Nos pediu desculpas e reconheceu todos os erros”, relata.
No mês de junho deste ano, um novo recadastramento será realizado com os pescadores de todo o país. A operação será realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), pela Polícia Federal e pela Marinha do Brasil. O presidente da Colônia elogia a iniciativa. “Para nós, o interessante é que todos os erros sejam solucionados e, caso existam pessoas que não são pescadores e estão recebendo como tal, que isso seja descoberto. Digo, desde que assumi, que nosso compromisso é com os pescadores de verdade”, conclui.
Em nota, o Ministério da Economia afirma que o INSS iniciou, em 10 de dezembro passado, o processamento automático do 573.000 requerimentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), na primeira fase, em todo o país. O orgão diz ainda que o “processamento resultou em 70 mil requerimentos em exigência (pendências decorrentes do batimento das várias bases de dados governamentais)”. Neste caso, o pescador deve ser notificado por sua entidade representativa que tenha Acordo de Cooperação com o INSS.” As tarefas serão tratadas à medida do cumprimento das exigências, permitindo a liberação das parcelas, inclusive as atrasadas, se houver. O pagamento será feito conforme cronograma divulgado pela Caixa, de acordo com o final dos números do PIS/NIS do pescador”, assegura o comunicado.
“Cabe esclarecer que essa é uma nova sistemática para as rotinas do INSS. Assim, é natural que haja o contínuo aprimoramento do batimento de dados, assim como a atualização de bases governamentais, a fim de assegurar a concessão do benefício de forma segura e eficiente. Vale destacar que, nesta nova sistemática, não houve a necessidade do pescador se deslocar até uma Agência do INSS para requerer o benefício, desde que tenha recebido o SDPA em 2017 e cujos cadastros estejam regulares em 2018”, afirma a nota. O Ministério da Economia diz que não tem informações sobre golpes ou fraudes.
A Caixa Econômica encaminhou nota afirmando que “atua constantemente na prevenção de eventuais fraudes e realiza monitoramento online das operações que envolvem o pagamento de benefícios”. Segundo o banco público, seu objetivo é evitar eventuais pagamentos indevidos e enfatiza que o cartão e senha cidadão são pessoais e intransferíveis, não devendo ser fornecidos para outra pessoa.
“Como medida de segurança, a CAIXA também orienta que os clientes não peçam ajuda para pessoas desconhecidas que estejam no setor de autoatendimento das agências, devendo ser atendidos apenas por empregados ou prestadores de serviço do banco, devidamente identificados com crachá”, finaliza a nota.
Santarém
Em Santarém, no oeste do Pará, pelo menos 33 pescadores associados à Colônia de Pescadores Z-20, também apresentaram problemas para sacar parcelas do seguro Defeso em fevereiro deste ano. Os representantes da Z-20 acreditam que os associados estejam sendo vítimas de uma quadrilha que está realizando os saques no estado de Pernambuco.
(Com informações de OLIBERAL.COM)
