O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na última segunda-feira (1º), uma nova resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola antes de realizar as provas teórica e prática.
Segundo o Ministério dos Transportes, as alterações podem reduzir em até 80% o custo total do processo para o candidato à habilitação.
As novas regras começam a valer após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Principais mudanças
Abertura do processo
Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
Todo o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente e online pelo Ministério dos Transportes.
O candidato poderá optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
A carga obrigatória cai de 20 horas-aula para 2 horas.
O candidato poderá escolher onde e com quem treinar: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparação personalizada.
Será permitido usar veículo próprio nas aulas práticas.
Provas
Mesmo sem obrigatoriedade de aula, continuam exigidas as provas teórica e prática.
Etapas como coleta biométrica e exame médico permanecem presenciais e devem ser realizadas no Detran.
Instrutores
Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo padrões definidos nacionalmente.
O controle e a identificação serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil).
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