As novas regras para circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos passaram a valer em todo o Brasil desde 1º de janeiro de 2026, incluindo o Pará. Com a mudança, os órgãos de trânsito já iniciaram a fiscalização, e o Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran-PA) orienta os proprietários sobre as exigências definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com a nova regulamentação, ciclomotores e bicicletas elétricas equipadas com acelerador passam a ser enquadrados como veículos sujeitos às normas de trânsito. Para circular, agora é obrigatório possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de emplacamento, licenciamento anual e uso de capacete e demais itens de segurança, tanto para o condutor quanto para o passageiro.
O diretor técnico-operacional do Detran-PA, José Bento Gouveia, destaca que a principal mudança é o início da fiscalização efetiva. “O que muda agora é a atuação mais rigorosa dos órgãos de trânsito. Emplacamento, licenciamento e CNH são obrigatórios, sob pena de multa”, explicou.
Segundo Gouveia, a fiscalização desses veículos, bastante comuns em áreas urbanas, será intensificada pelas guardas municipais, enquanto o Detran-PA atuará principalmente nas rodovias estaduais. Veículos em situação irregular podem gerar multa, pontos na CNH e remoção para o pátio.
No Pará, a frota de ciclomotores registrou crescimento significativo, passando de 1.301 unidades em 2024 para 2.674 em 2025, um aumento de 1.373 veículos. O ciclomotor é definido como aquele com motor de até 50 cilindradas, no caso dos modelos a combustão, ou potência entre 1.000 e 4.000 watts nos elétricos, com velocidade máxima de até 50 km/h e duas ou três rodas.
Já as bicicletas elétricas sem acelerador e os patinetes elétricos continuam dispensados de CNH, emplacamento e licenciamento. Esses veículos devem circular preferencialmente em ciclofaixas e ciclovias, com velocidade limitada a 32 km/h. Por outro lado, os modelos com acelerador devem trafegar nas pistas comuns, seguindo as mesmas regras aplicadas aos ciclomotores.
O Detran-PA reforça que a regularização é fundamental para evitar penalidades e garantir mais segurança no trânsito.
(Da Redação do Fato Regional, com informações do G1 PA).
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