Uma das propostas em tramitação na Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei 202/21, que cria um novo auxílio emergencial no valor de R$ 300, a ser pago em 12 parcelas mensais até 31 de dezembro de 2021.
A proposta é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e complementa a Lei 13982/20, que instituiu o benefício em abril do ano passado e estabelece as regras para o seu recebimento.
A proposta cria algumas condicionantes para o pagamento do auxílio, entre as quais, a de que o município de residência do beneficiário tenha implementado medidas restritivas ao comércio e a circulação de pessoas, gerando interrupção das atividades econômica.
O Fato Regional segue apurando mais informações sobre a tramitação. Acompanhe.
