A Polícia Civil do Pará detectou que uma organização criminosa tomou conta do Cartório Varão, em Santana do Araguaia, sul do Pará. Nesta quarta-feira (1º de julho), na operação “Indignus Notarius”, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão no cartório que era administrado por uma família. Uma pessoa foi presa por porte ilegal de arma. Entre os crimes investigados estão a cobrança de valores abusivos e gratificações ilegais para os serviços do único cartório da cidade. O rol de crimes cometidos pode levar toda a família para a cadeia, com penas que somam até 50 anos.
Todo o grupo familiar “Varão”, titular da delegação vitalícia do Cartório Único de Santana do Araguaia, foi alvo da operação. Foram sete mandados de busca e apreensão; seis, de medidas cautelares pessoais diversas da prisão, entre elas, há desde o afastamento provisório das funções a proibições de acesso às dependências do Cartório e de contato com usuários e funcionários. Na representação policial, foi requerida ainda a designação de um interventor para responder, interinamente, pelo cartório enquanto durarem as investigações.
Essa operação foi resultado de uma investigação que começou de forma não intencional. Um cliente do cartório, por telefone, conversava com a esposa dele, em voz alta, numa área comum de um hotel do município. Estava revoltado com a conduta de funcionários do cartório “Varão”, pela cobrança de R$ 2,4 mil para registrar uma Cédula de Crédito Bancário (CDB), no valor aproximado de R$ 117 mil, referente a produtos agrícolas. Uma das pessoas que estava por perto e ouviu o relato era o delegado de Polícia Civil do município.
Assim que o homem concluiu a conversa, o delegado o abordou. Após se identificar, questionou o ocorrido e, em seguida, intimou o cliente do cartório a prestar declarações formalmente na delegacia.
Em depoimento, o cliente informou que, diante da reclamação pelo preço abusivo da operação que ia fazer, negociou com um dos filhos da Oficiala Vitalícia, o valor final “arredondado” de R$ 2 mil. Ao solicitar o recibo ao escrevente, esse questionou: “para que você quer recibo?”. Pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o valor dessa operação deveria ser de R$ 423,00.
Um único cliente pagou R$ 500 mil para registrar um loteamento
Coordenador da operação e titular da Delegacia de Polícia Civil de Santana do Araguaia, o delegado Diego Máximo informou que “Outras vítimas também foram identificadas e relataram que os filhos da delegatária, quando discordavam do valor declarado ou fiscal dos imóveis que lhes eram apresentados, para serem escriturados e registrados, recusava-nos, alegando que o cartório teria o poder de atribuir o valor ‘real’ aos imóveis objetos de negociações, independente do valor declarado no contrato ou constante nas guias tributárias municipais. Apenas uma das vítimas teria pago a quantia aproximada de R$ 500 mil, no ano de 2012, para o registro de um loteamento”, disse.
Foram apreendidos documentos, objetos pessoais dos investigados, relevantes para a investigação dos fatos, além de três espingardas sem registro, motivo pelo qual um dos envolvidos foi preso em flagrante.
“As condutas praticadas pela mãe, de 83 anos, e os seus três filhos podem caracterizar os crimes de excesso de exação qualificada, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de selo ou sinal público, crimes contra a ordem tributária, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas ultrapassam os 50 anos de reclusão”, informou o delegado.
Os 13 mandados judiciais foram cumpridos no próprio Cartório Varão e nas casas dos investigados (Ascom / Polícia Civil)
Vítimas podem ser ressarcidas, mas devem procurar a delegacia
A Polícia Civil também representou, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, pela instauração de procedimento administrativo-disciplinar e um segundo procedimento para apurar a prática de atos de improbidade administrativa. O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado também foram notificados para acompanhar as apurações. A Polícia Militar participou da operação.
Todas as pessoas que tenham sido vítimas de cobranças abusivas pelo Cartório Varão nos últimos 10 anos, orienta a Polícia Civil, devem procurar a Delegacia de Santana do Araguaia o mais breve possível e apresentem documentos relacionados ao fato. Em especial, os comprovantes de pagamentos ou extratos bancários, os recibos e os documentos referentes a serviços realizados no cartório, como registros, certidões etc.
Os investigados podem ser condenados a ressarcir os prejuízos causados. Apenas as vítimas que procurarem a Delegacia ou que ingressarem com ações judiciais individuais serão contempladas na condenação indenizatória.
