Operação realizada de 10 a 18 de novembro por força-tarefa de órgãos públicos no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola-Jatobá, em Anapu, no sudoeste do Pará, resultou na aplicação de quase R$ 1 milhão em multas ambientais, na apreensão de cerca de R$ 500 mil em equipamentos e matéria-prima de madeireira ilegal e na notificação de 29 ocupantes irregulares, além da prisão de suspeito de homicídio e tráfico de drogas.
Solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a operação Virola-Jatobá foi coordenada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do MPPA.
A operação buscou realizar revisão ocupacional tanto dos lotes quanto da reserva legal do assentamento, inclusive verificando desmatamento ilegal e usurpação do patrimônio da União. Para tornar a atuação mais eficiente e gerar economia de recursos, foi feita também articulação com a unidade da Justiça Federal em Altamira (PA), para que a revisão ocupacional da reserva legal desse suporte ao cumprimento de uma decisão judicial de reintegração de posse.
Os trabalhos revelam alta rotatividade de pessoas na área do assentamento, fato que está ocorrendo sem a autorização do Incra, segundo as investigações.
AVALIAÇÃO
Para o procurador da República Gilberto Batista Naves Filho, que esteve no assentamento junto com a equipe de fiscalização para verificar presencialmente os trabalhos, a operação representa mais uma demonstração do sucesso do modelo de atuação em força-tarefa, que obtém resultados expressivos ao unir os conhecimentos e habilidades de diversos órgãos e entidades.
“É necessário insistir nesse modelo de atuação, bem como fortalecer o papel do Ministério Público como articulador e parceiro na busca de soluções para os graves problemas fundiários do interior do Pará”, frisa.
A promotora da Justiça Agrária de Altamira, Renata Valéria Pinto Cardoso, que também atuou conjuntamente na articulação e no acompanhamento das ações, afirma que a operação foi um sucesso, porque “materializa uma forma resolutiva de atuação do Ministério Público, evitando uma atuação institucional formal, burocrática e lenta, por meio de judicialização de demandas”.
Ela destaca que a atuação conjunta das instituições nesta operação no PDS Virola Jatobá evidencia uma atuação preocupada com a entrega à sociedade de resultados concretos da atuação jurídica do Ministério Público.
SAIBA MAIS
O PDS Virola Jatobá é um assentamento criado pelo Incra para compatibilizar o uso sustentável da terra por meio do extrativismo e a agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). No entanto, apurações realizadas pelo MPF apontam que o assentamento tem sofrido ocupações irregulares, conflitos possessórios, extração irregular de madeira e descumprimento da sua finalidade.
Após coordenar no local a Operação Avarum 2 – que resultou em R$ 460 mil em multas, em embargos ambientais sobre 87 hectares utilizados de forma irregular e no levantamento de informações –, o MPF averiguou a necessidade de ação mais abrangente e firme pelo Incra para coibir a ocupação irregular em todo o PDS, assim como o desmatamento ilegal que estaria ocorrendo, em especial, na área de reserva legal.
O assentamento conta com espécies de árvore protegidas, cujas madeiras possuem expressivo valor comercial, como é o caso do acapu (Vouacapoua americana).
Fonte: Ascom/MPF
