O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece as receitas e despesas da União para o ano, com veto a quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
A Lei nº 15.346/26 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (14). O texto havia sido aprovado pelo Parlamento por meio do PLN 15/25 e agora retorna ao Congresso para análise dos vetos presidenciais.
O Orçamento total da União para 2026 está estimado em R$ 6,54 trilhões. Deste montante, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. O governo federal projeta um superávit primário de R$ 34,2 bilhões, enquanto cerca de R$ 5 bilhões foram reservados para o Fundo Eleitoral.
Descontadas as despesas com a dívida pública, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões. Desse valor, R$ 4,5 trilhões são destinados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 197,9 bilhões compõem o Orçamento de Investimento das estatais.
Saúde, educação e programas sociais
As áreas de saúde e educação concentram parte expressiva dos recursos previstos. Para a saúde, o Orçamento reserva R$ 271,3 bilhões, enquanto a educação contará com R$ 233,7 bilhões em 2026.
O programa Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões, e o Pé-de-Meia — incentivo financeiro voltado a estudantes do ensino médio — receberá R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa de subsídio ao gás de cozinha destinado a famílias de baixa renda.
O texto sancionado também confirma o novo valor do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621 neste ano.
Emendas parlamentares
A Lei Orçamentária prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, cuja execução é obrigatória pelo Poder Executivo.
As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancadas estaduais alcançam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Vetos presidenciais
O presidente Lula vetou dois dispositivos que, juntos, somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o Palácio do Planalto, os vetos têm como objetivo adequar o Orçamento às normas constitucionais e legais, além de preservar o equilíbrio fiscal e a coerência com as regras do novo arcabouço fiscal.
De acordo com o governo, durante a tramitação da proposta no Congresso foram incluídas despesas primárias discricionárias que não constavam no texto original. Essas programações, segundo o Executivo, seriam utilizadas para acomodar emendas com destinação específica definida por parlamentares, em desacordo com o artigo 11 da Lei Complementar nº 210/24.
Decisão final do Congresso
Os vetos presidenciais ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Os parlamentares poderão manter os vetos ou derrubá-los, restabelecendo os trechos retirados do Orçamento.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Senado)
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