O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tirou de pauta o Projeto de Decreto Legislativo que susta o decreto sobre a ampliação do acesso a armas de fogo. Pacheco atendeu a um pedido do relator, Marcos Do Val (Cidadania-ES), apesar de vários apelos de senadores de votar o projeto ontem, 8.
Em fevereiro, Bolsonaro editou um decreto alterando outros quatro decretos com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. Uma das mudanças permite que profissionais com direito a porte de armas, como os das Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas.
O decreto também permite que atiradores possam adquirir até 60 armas e caçadores, até 30, sendo exigida autorização do Exército somente quando essas quantidades forem superadas. A medida também eleva a quantidade de munições que podem ser adquiridas. A ampliação do acesso a armas de fogo é uma pauta defendida pelo presidente desde a sua campanha eleitoral. O decreto editado em fevereiro entra em vigor no dia 13 de abril.
Marcos Do Val pediu o adiamento da discussão, ele que é da área da segurança pública e conhece o tema envolvendo armamentos, mas afirmou que não justificará sua posição com base no mérito, e sim com base na sua experiência. “Meu voto não é tendencioso, é técnico. Meu voto é com base na minha experiência de 20 anos na área da segurança pública, como professor das instituições policiais em outros países”.
Na mesma fala, porém, defendeu o decreto do presidente da República e afirmou que “armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas”.
Vários senadores, dentre eles Simone Tebet (MDB-MS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Rose de Freitas (MDB-ES) pediram a apreciação do projeto, com a análise do substitutivo apresentado por Eliziane. A ideia era evitar que o decreto de Bolsonaro entrasse em vigor. Mas Pacheco foi irredutível e manteve sua decisão a pedido de Do Val. Não há nova data para o projeto de Decreto Legislativo ser votado no Senado. Depois, ainda terá que passar pela Câmara.
Com informações da Agência Brasil
