Quase 8 anos após o caso que ficou conhecido como “Chacina de Pau D’Arco”, a fazenda Santa Lúcia, local onde policiais mataram 9 homens e 1 mulher que ocupavam o complexo rural, foi desapropriada por decreto do presidente Lula (PT). A área com mais de 5 mil hectares será destinada ao assentamento de pelo menos 200 famílias, através do programa de reforma agrária.
O decreto de Lula, ao todo, desapropriou sete fazendas em cinco estados. Além da Sant Lúcia, em Pau D’Arco — a maior de todas —, foram desapropriadas as fazendas Ariadnópolis, Mata Caxambu e Potreiro, em Minas Gerais;
Crixás, em Goiás; São Paulo, no Paraná; Cesa / Horto Florestal, no Rio Grande do Sul. As áreas somam 13 mil hectares e preveem o assentamento de 800 famílias.
As desapropriações foram justificadas por interesse social. No caso das sete fazendas, isso significa que o Governo Federal adquiriu as terras para destinar a programas sociais. O gesto foi visto como um aceno de Lula ao MST, após o movimento começar a criticar e contestar os dados do governo sobre reforma agrária, uma das bandeiras históricas do PT.
Logo após o anúncio, no último dia 7, uma audiência da Comissão de Conciliação de Conflitos do Tribunal de Justiça foi convocada para o dia 25 de março. O encontro com representantes das famílias que seguem ocupando a fazenda Santa Lúcia faz parte dos trâmites para a efetivação da desapropriação, cadastro, assentamento e titulação da terra. O processo, no entanto, ainda pode levar bastante tempo.
Relembre o que foi a ‘Chacina de Pau D’Arco’
No dia 24 de maio de 2017, uma equipe de policiais civis e militares foram à fazenda Santa Lúcia para uma operação que, segundo a PC, tinha como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão e prisão de “pessoas suspeitas” de envolvimento na morte de um segurança da fazenda e que estariam na área ocupada por mais de 220 famílias. Além de não cumprirem nenhum mandado, 10 pessoas foram mortas, sob forte suspeita do Ministério Público de que houve execução por encomenda.
Foram acusados 16 policiais, mas todos aguardam julgamento em liberdade até este mês de março de 2025. As investigações, que passaram para a Polícia Federal, não avançaram e os mandantes do crime não foram apontados. Passado o terror da chacina, grande parte das 220 famílias voltou a ocupar a área. Em janeiro de 2021, Fernando Araújo dos Santos, principal testemunha da “Chacina de Pau D’Arco”, foi assassinado pouco depois de denunciar ameaças de policiais.
Dados obtidos pela Repórter Brasil via Lei de Acesso à Informação, pelo menos 145.100 famílias vivem acampadas no Brasil à espera de um lote de terra para cultivar. O governo Lula afirma ter assentado 71 mil famílias em 2024, mas o MST contesta esse número, alegando que apenas 5.800 famílias receberam terras novas. O restante, diz o movimento, teriam sido processos de regularização e reconhecimento de lotes já existentes
(VICTOR FURTADO, da Redação do Fato Regional)
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