O Poder Judiciário do Pará lançou, nesta segunda-feira (1º), o edital do concurso público para o provimento de 30 vagas de juiz (a) substituto (a) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), além de formação de cadastro reserva.
O Edital nº 01/2025 foi publicado na edição nº 8.209/2025 do Diário da Justiça Eletrônico, e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será responsável pela organização do certame.
As inscrições estarão abertas das 16h do dia 8 de dezembro de 2025 até as 16h do dia 8 de janeiro de 2026, no site oficial do concurso (a ser divulgado).
Do total de vagas, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência; 25% para candidatos(as) negros(as); 3% para indígenas; e 2% para candidatos(as) quilombolas.
Requisitos
Para disputar o cargo, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado (ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972), ter menos de 65 anos na posse, possuir diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a graduação, conforme o art. 93, I, da Constituição Federal.
Também é obrigatório estar em dia com obrigações militares (no caso dos homens) e eleitorais; possuir idoneidade moral e bons antecedentes; não registrar antecedentes criminais; ter sanidade física e mental comprovadas por exames; equilíbrio psicoemocional avaliado em psicotécnico; e aprovação na investigação social realizada pelo TJPA.
No ato da inscrição, o (a) candidato (a) deverá enviar o formulário e anexar o certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura (Enam), emitido pela Enfam, dentro do prazo de validade. Em caráter provisório, será aceita cópia do Diário Oficial da União com o resultado preliminar do Enam.
A taxa de inscrição é de R$ 358,77, com pagamento até 9 de janeiro de 2026.
Etapas
O concurso terá cinco etapas:
Prova objetiva – eliminatória e classificatória.
Provas escritas – discursiva e prática (sentenças cível e criminal).
Sindicância da vida pregressa, investigação social, exame médico e psicotécnico – todas eliminatórias.
Prova oral – eliminatória e classificatória.
Avaliação de títulos – classificatória.
As provas serão aplicadas preferencialmente em Belém (PA). A participação em cada fase dependerá da habilitação na etapa anterior. O concurso terá validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
Datas previstas
A prova objetiva está marcada para 22 de março de 2026, das 13h às 18h, em Belém. Qualquer alteração será divulgada com ao menos 15 dias de antecedência. As provas escritas devem ocorrer em 7 e 8 de junho de 2026.
Após aprovação na segunda etapa, o(a) candidato(a) terá 15 dias úteis para solicitar a inscrição definitiva no site oficial.
Comissão do Concurso
A Comissão é presidida pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto e composta pelos(as) desembargadores(as) Rômulo José Ferreira Nunes, Luzia Nadja Guimarães Nascimento e Rosileide Maria da Costa Cunha.
Também participam representantes da OAB-PA, Luciana Neves Gluck Paul (titular) e Victor Russo Fróes Rodrigues (suplente), além do promotor de Justiça José Edvaldo Pereira Sales (titular) e da promotora Lilian Regina Furtado Braga (suplente), indicados pelo Ministério Público do Estado.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Coordenadoria de Imprensa do TJPA).
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